Marco das criptomoedas pode ser votado em poucos dias
O relator do projeto de Lei sobre o mercado de criptomoedas, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) disse na audiência da Comissão de Assuntos Econômicos que o Brasil pode sair na frente, na regulamentação dos ativos digitais.
A Comissão no Senado debateu, na quinta-feira (9), os projetos de lei 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e 4.207/2020, de Soraya Thornicke (PSL-MS). A expectativa é que eles sejam votados até quarta-feira (15).
Segundo Irajá Filho, os brasileiros movimentaram quase R$ 100 bilhões em criptoativos apenas em 2020, o que demostra “a urgência para regular esse mercado com uma legislação moderna e transparente para todos”.
“Assim, o Banco Central, a Receita Federal e outras instituições poderão fiscalizar as atividades criminosas, como a sonegação fiscal, evasão de divisas e a formação de pirâmides financeiras que tem acontecido com alguma frequência e trazido prejuízo aos brasileiros. Nós também queremos fomentar o mercado e gerar ambiente de negócios para que o Brasil tenha a vanguarda nos criptoativos, não apenas aqui, mas em todo mundo, explicou o Senador.
Os textos tratam da regulamentação do mercado cripto, o mesmo tema do projeto do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aprovado na noite de quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados.
Comissão do Senado avalia marco regulatório
A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar o marco regulatório das criptomoedas na quarta-feira (15). A inclusão do marco regulatório na pauta da comissão foi feita após audiência pública sobre o tema nesta quinta-feira (9).
Segundo o senador Irajá, o texto trará “um marco que cria um ambiente de negócios para as criptomoedas, dando transparência. A própria mídia tem divulgado casos de pirâmides financeiras causando prejuízos a empresas e cidadãos. O mercado de criptomoedas dobrou de tamanho de 2019 pra cá, e esse marco estimula que continue crescendo, mas combatendo pirâmides financeiras, evasões, sonegações e outros crimes”.
Audiência debate criptomoedas
Foram convidados para o debate representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Mercado Bitcoin, BTG Pactual, Binance, Febraban , COAF, Associação Brasileira de Cripto Economia (ABCripto), Associação Brasileira de Cripto Ativos e Blockchain (ABCB). entre outros agentes que atuam no nicho cripto.
A senadora Maria Eliza (MDB-RO) disse que a regulação é necessária, mas apontou dúvidas quanto à segurança desse novo mercado para o investidor.
“Será que é possível controlar de fato isso? Como será o fundo garantidor dessas moedas? O mercado tradicional tem o fundo garantidor no BC , mas não vejo como fazer um fundo garantidor nas criptomoedas. Como fazer com que os ativos da empresa não se misturem com os dos aplicadores? Não enxergo segurança jurídica nisso, disse.”
Na resposta à senadora, Irajá afirmou que o marco põe o mercado de criptomoedas sob padrões rígidos de fiscalização de entes estatais e segrega os recursos dos clientes.
A representante do BC na audiência, Juliana Mozachi, também disse que o texto concede ferramentas de fiscalização ao Estado e consolida marcos já existentes de segregação do patrimônio de investidores.
O representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Andre Ortegal, disse ser favorável às autorizações para que prestadoras nesse mercado possam atuar. Segundo ele, esse é o padrão internacional adotado pelo Grupo de Ação contra Lavagem de Dinheiro e Terrorismo (Gafi). Mas a posição foi contestada por Igor Luna, que representou a Câmara Brasileira de Economia Digital.
O marco também recebeu o apoio de Thiago Paiva, da Comissão de Valores imobiliários (CVM), para quem uma boa regulação contribui na atração de melhores investidores.
Serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, condições para o funcionamento das exchanges na economia brasileira e crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais também permearam as conversas.
A representante do Mercado Bitcoin, Juliana Fakelman, defendeu a regulamentação com a adoção de boas práticas e disse que empresa fala sobre o tema desde 2013 quando começou a operar no Brasil.
Falkeman disse que o Mercado Bitcoin está associado ao COAF desde 2018 para reportar atividades suspeitas na plataforma e entre outras ações está uma parceria com a Receita Federal.
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