Malta e a adoção das tecnologias cripto: a estratégia nacional da Ilha Blockchain
Notícias do Bitcoin Brasil
A relação entre a ilha de Malta, um pequeno país no sul da Europa, e a tecnologia blockchain vem chamando atenção no mundo cripto. Não à toa o país foi apelidado de “Ilha Blockchain“: atualmente há instaladas no país uma grande quantidade de empresas do mundo cripto, incluindo diversas exchanges, as quais se aproveitam da posição de liderança de Malta no que tange a iniciativas legislativas e regulação favorável à nova tecnologia.
De fato, a tecnologia blockchain é vista com bons olhos pelo governo do país, que acredita nos seus potenciais de aplicação e é otimista em relação ao seu desenvolvimento. Em um discurso de abril de 2017, o primeiro ministro Joseph Muscat reconheceu o potencial inovador da tecnologia, e disse estar empenhado em fazer do país um vanguardista em sua adoção e utilização, transformando-o em uma espécie de “Vale do Silício” da Europa. Enquanto muitos dos grandes países do Velho Continente ainda desconfiam da real aplicabilidade de tecnologias blockchain, o governo maltês mostra-se cada vez mais aberto e favorável à sua inclusão.
Ratificando essa imagem blockchain-friendly, o Parlamento de Malta aprovou, no dia 4 de julho deste ano, estrutura regulamentar para DLTs (Distributed Ledger Technologies), ou estruturas de registro distribuídos, gênero do qual blockchain é espécie. Concretamente, foram três os projetos de leis aprovados e que agora constituem verdadeiros símbolos regulatórios da tecnologia em estudo: (i) Malta Digital Innovation Authority Bill (estabelece a Autoridade de Inovação Digital de Malta, a qual, voluntariamente, certificará plataformas distribuídas a fim de garantir sua credibilidade, além de fornecer garantias legais relacionadas aos criptoativos); (ii) Innovative Technology Arrangements Bill (fornece não somente estruturas para registro de provedores de serviços nessas plataformas, mas também certificação quanto à disposição da tecnologia referentes a administradores de sistemas e auditores); e (iii) Services and Virtual Financial Assets Bill (regulação quanto aos criptoativos e ICOs).
Esse sólido, claro e simples conjunto de regras, somado com as leis fiscais cripto favoráveis, garante caráter pioneiro à Malta no que tange ao universo de regulação de tais tecnologias. Hoje, a Ilha Blockchain se torna uma das primeiras jurisdições do mundo a prover segurança jurídica para o amplo ecossistema das DLTs. Em última análise, isso faz com que investidores e empresas cripto sintam-se mais confortáveis, respectivamente, para aplicar seu dinheiro e instalarem-se no país.
Nesse sentido, cita-se, por um lado, um aumento na quantidade de investimentos em iniciativas cripto e relacionados às tecnologias blockchain na ilha de Malta. Há, por exemplo, uma parceria envolvendo o país e a Omnitude (blockchain startup do Reino Unido) que tem como objetivo melhorar o sistema de transporte público do país através do emprego dessas tecnologias. Por outro lado, quanto ao assentamento de negócios cripto, uma vez que as empresas dispõem, agora, das ferramentas legais necessárias para operar dentro desse ecossistema, são cada vez mais frequentes aquelas que escolhem Malta como base para suas operações. Exemplos significativos são as gigantes do mercado OKEx e Binance (respectivamente, a maior e a segunda maior exchanges de criptoativos por volume de negociações em 24 horas, segundo o CoinMarketCap), as quais recentemente passaram a organizar suas operações no país.
No que tange a atual utilização da tecnologia blockchain no país, após a realização de estudos e pesquisas sobre o assunto, a bolsa de valores de Malta (Malta Stock Exchange – MSE) pretende criar, em colaboração com a OKEx, uma nova plataforma de negociação de tokens e ativos digitais a nível institucional, oferecendo segurança e diligência aos clientes. O resultado disso será, então, um projeto pioneiro de bolsa de valores global descentralizada e regulada, o que reforça o otimismo do governo de Malta na abordagem da nova tecnologia. Além disso, há três grandes projetos a caminho também com relação à Binance: (i) segundo a MSE, a exchange de criptoativos atualmente apoia o MSX FinTech Accelerato, programa recém-lançado da bolsa de valores de Malta e que tem como objetivo apoiar startups de fintech e cripto em Malta; (ii) também, há planos em conjunto para o lançamento de nova plataforma de comércio de criptoativos no país, a qual possibilitará negociações fiat-cripto (ou seja, conversão de tokens digitais em moedas fiduciárias); e (iii) por fim, existe ainda o projeto envolvendo ambas as partes para o estabelecimento, na ilha, do primeiro banco descentralizado do mundo, o Founders Bank.
Outro âmbito para o emprego da tecnologia blockchain no país diz respeito à indústria dos jogos de azar. Malta representa um dos maiores centros de apostas da Europa, e com base nisso o governo local, através da Malta Gaming Authority (MGA – responsável por supervisionar as operações dos cassinos no país), vem avançando em seus planos para permitir o uso legal de criptoativos nos cassinos online. Após detalhado estudo técnico no assunto, a MGA emitiu diretrizes acerca da aplicabilidade dessas tecnologias na indústria de jogos, haja em vista as oportunidades e benefícios que tais podem trazer, como por exemplo maior transparência às transações (possível graças ao aspecto descentralizador da tecnologia blockchain).
São também projetos do governo de Malta o emprego da tecnologia blockchain para o registro de terras, certificados acadêmicos e para o registro nacional de saúde. Todos eles corroboram o entendimento do país acerca da ampla adoção da tecnologia blockchain, não restrita simples e meramente ao bitcoin ou ao âmbito financeiro dos criptoativos.
Certo é que a pequena ilha de Malta vem se destacando no universo cripto, seja por aceitar o bitcoin como uma moeda, seja por acreditar amplamente no potencial da tecnologia blockchain. Conforme visto, os planos do país claramente incluem utilizar a tecnologia para exercer uma posição de vanguarda e estar na linha de frente do desenvolvimento tecnológico europeu.
Mais do que explorar toda a gama de oportunidades nascidas com tecnologias blockchain, as quais são capazes de conferir maior eficiência tanto no que diz respeito às atividades em setores públicos, como com relação aos demais serviços, o governo de Malta mostra-se firme em sua missão de organizar toda uma estrutura regulatória com o escopo de fomentar a criação e desenvolvimento saudável do ecossistema cripto, a fim de se ter um ambiente ideal capaz de atender às demandas daqueles dispostos a investir na tecnologia.
Essa atitude blockchain-friendly do governo vem atraindo grandes empresas e diversos interesses do universo cripto, o que tende a continuar após as três novas leis que entraram em vigor em julho. Vale observar, ainda, que a regulação de Malta se diferencia da regulação dos outros países: enquanto a maioria da regulação ao redor do mundo se concentra na proibição ou legalização de ICOs e dos criptoativos, o governo maltês está dando um passo a mais e, além de tratar dos ICOs, criptoativos, regulação de exchanges, e etc., vem criando todo um ambiente legal propício a DLTs e blockchains (permitindo que os idealizadores de DLTs as registrem em Malta e tenham a sua DLT “licenciada” ou certificada pela nova autoridade criada, a Malta Digital Innovation Authority).
Trata-se, então, de uma regulação amena, representada principalmente pelas três legislações supracitadas, e blockchain-friendly, a qual tem como principal mérito proporcionar legitimação tanto às DLTs, quanto ao universo cripto no geral. Além disso, justamente por trazer maior segurança jurídica, acaba por influenciar de uma maneira positiva a relação dessas novas tecnologias com os bancos e empresários, um dos pontos mais delicados do universo cripto.
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Gustavo Marchi de Souza Mello é graduando em Direito pela USP com dupla diplomação pela Université Lyon III, pesquisador FAPESP em smart contracts e membro da associação Lawgorithm
Giulia Ferrigno é graduanda em Direito pela USP com dupla diplomação pela Université Lyon III, ex-bolsista DAAD e, atualmente, pesquisadora bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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