Lei na China quer legalizar Yuan Digital e proibir empresas de emitirem moedas concorrentes

O Banco Central da China (PBoC) anunciou nesta sexta-feira (23) que está buscando feedback público para revisar sua legislação atual. A proposta da instituição é legalizar o yuan digital, mas proibir a circulação de tokens digitais lastreados na moeda oficial do país.

A revisão prevê que o renminbi passe a assumir o formato “tanto físico quanto digital”, o que pode pavimentar o caminho legal para a tão aguardada implementação da moeda digital chinesa, como observa o site The Block.

Vale mencionar que renminbi é o nome oficial da moeda que circula na China, enquanto yuan é sua unidade de medida .

Recentemente, o PBoC vem testando a sua moeda digital/pagamento eletrônico (DCEP, na sigla em inglês) em algumas cidades chinesas. Quando estiver em plena operação, esta pode se tornar a primeira moeda digital do mundo a ser emitida por um Banco Central. A nível de comparação, é como se o Brasil lançasse um “real digital” em formato de moeda digital.

Além da proposta de legalização do yuan digital, a minuta de revisão da lei sugere que nenhum cidadão ou empresa possa emitir cédulas tokenizadas ou tokens digitais que substituam a circulação do renminbi no mercado.

“Qualquer um que violar tal regulamentação terá suas atividades interrompidas e quaisquer receitas provenientes de tokens digitais bloqueadas”, afirma a proposta. Os infratores também terão de pagar uma multa de até cinco vezes o valor envolvido nas operações ilegais.

A versão atual da lei que rege o PBoC vigora desde 2003. O texto determina o papel do banco na emissão de moeda soberana, bem como na elaboração e execução de políticas monetárias para manter a estabilidade financeira do país.

Cidadãos chineses terão até o dia 23 de novembro para enviar feedback sobre as mudanças propostas pelo banco.

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