Legislação da Costa Rica Aceita Criptomoedas como Parte de Salário, diz Advogado
A legislação trabalhista da Costa Rica permite que parte do salário seja paga em criptomoedas. Apesar do Banco Central do país ter publicado em outubro de 2017 um diretivo dizendo que as moedas digitais estariam “fora do Sistema Bancário Nacional”, a legislação local não proíbe a possibilidade do pagamento com criptoativos.
A afirmação vem do advogado Rolando Perlaza, do Nassar Abogados, um dos principais escritórios de advocacia da América Central. Em entrevista ao The Costa Rican News, o jurista esclareceu sobre as possibilidades legais para os criptoativos no país.
Esse tipo de pagamento não iria repor o dinheiro tradicional ou líquido. Em vez disso, se tornaria um incentivo aos trabalhadores, que poderiam decidir se eles aceitam essas moedas como pagamento por seus serviços.
A lei determina, porém, que ao menos o salário mínimo seja pago na moeda fiduciária emitida pelo Banco Central da Costa Rica. O resto do salário pode ser pago com outros bens, conforme acordado entre patrão e empregados, o que é uma prática recorrente no país. Segundo o advogado, não há impedimentos para pagamento em criptomoedas.
O advogado também lembra que criptomoedas não possuem respaldo jurídico no país. As transações ocorrem sob responsabilidade apenas das partes envolvidas. Embora criptoativos ainda não sejam populares como categoria de investimento e comércio no país, o setor vem crescendo nos últimos anos.
Caixas eletrônicos que fazem câmbio de criptomoedas já podem ser vistos em algumas regiões, e a quantidade de companhias que aceitam criptomoedas vem aumentando, segundo a reportagem. Daniel Yépez, um empreendedor conhecido na região, considera que a tecnologia tem grande potencial no país:
Criptomoedas estão aqui para ficar e estamos adotando as mudanças. […] A Costa Rica oferece condições geográficas muito favoráveis para mineração em nuvem. Nosso país tem potencial de ter energia 100% renovável. Um lado negativo da mineração de Bitcoin é que consome energia intensivamente, com custos de eletricidade sendo um grande problema para a lucratividade.
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