Fim do dinheiro? Lei no Brasil proíbe o uso de dinheiro físico para pagamento em corrida de aplicativos
Lei 6582 do Distrito Federal proíbe o uso de dinheiro físico em pagamentos de corrida de aplicativos
O movimento de digitalização da economia têm crescido no Brasil em meio às medidas de restrição social impostas pelo avanço do coronavírus.
E, alinhado com esta tendência, o Governo do Distrito Federal, aprovou a Lei 6582 que impede o uso de dinheiro físico no pagamento de serviços de transporte por aplicativo.
Segundo a Lei, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do DF, os pagamentos, para este tipo de serviço, devem ser realizados apenas por meio eletrônico.
“§ 2º Fica vedado o pagamento de viagens em dinheiro, devendo as viagens realizadas pelos prestadores do STIP/DF ser pagas pelos usuários exclusivamente de forma eletrônica”
A Lei entrará em vigor em 120 dias e também estabelece outras medidas para empresas como Uber, 99 e outras que operam no ramo de transporte por app.
Fim do dinheiro?
O incentivo ao uso de pagamentos eletrônicos é um dos principais temas debatidos no Banco Central do Brasil.
Inclusive o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, declarou que o PIX, sistema de pagamentos instantâneos lançado oficialmente em fevereiro deste ano e que estará operacional até novembro, é uma resposta do Bacen ao desenvolvimento da economia digital assim como são o Bitcoin, criptomoedas e moedas digitais.
“Eu acho que é um dos projetos mais importantes que nós temos esse ano. O PIX veio, na verdade, de uma necessidade, de uma demanda que as pessoas têm em geral, e tem sido bastante discutido entre os bancos centrais.
O mundo demanda um instrumento de pagamento que seja ao mesmo tempo barato, rápido, transparente e seguro.
Se nós pensarmos o que tem acontecido em termos de criação de moeda digital, criptomoedas, ativos criptografados, eles vêm da necessidade de ter esse instrumento, com essas características, barato, rápido, transparente e seguro” destacou Campos Neto.
O presidente também fez questão de destacar que o PIX reduzirá o custo operacional das transações financeiras e que ele pode, eventualmente, substituir o dinheiro físico.
“É importante mencionar que ele também vai ter um ângulo de baratear o custo operacional, transacional, de transferir dinheiro, ele vai ter uma ajuda muito grande também na forma de desintermediar essa necessidade de as pessoas terem dinheiro físico, e isso ajuda porque um grande custo para a sociedade é ter que carregar dinheiro de forma física, empresas que têm que fazer transporte de numerário.
Mas então eu terminaria dizendo que acho que esse projeto, que é um dos mais importantes do ano para gente, ele é a porta de um conjunto de inovações que está por vir. Acreditamos que a intermediação financeira vai transformar o mundo de pagamentos no Brasil.
E acreditamos que com esse sistema, junto com os outros sistemas que estão por vir, se unificando ao longo de 2021, vamos ter uma diferenciação na forma de fazer as transações financeiras no Brasil”, finalizou.
Transações digitais reduzem assalto a banco
O avanço do desenvolvimento de novas formas de pagamento, como Bitcoin e criptomoedas, assim como iniciativas de dinheiro eletrônico, frutos da economia digital estão reduzindo o uso do dinheiro físico no Brasil e também contribuindo para a diminuição de assalto a agências bancárias.
Um levantamento recente realizado pela Federação Brasileira de Bancos, (Febraban) revelou que o número de assalto a agências bancárias caiu cerca de 30% e registrou o menor número de ocorrências na história. Além disso, segundo um gráfico da Febraban, ano a ano, os assaltos a agências bancárias vêm sendo reduzidos.
Segundo o estudo, no ano passado foram identificados 119 assaltos e tentativas de assaltos a agências no Brasil, uma redução de 30% em relação ao ano de 2018, quando foram registradas 171 ocorrências. O total do ano passado foi 45% menor do que o número de casos registrados em 2017 (217) e muito inferior ao ano 2000, quando houve 1.903 ocorrências no país.
O levantamento foi feito pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) com 17 instituições financeiras, que respondem por mais de 90% do mercado bancário.
Cartão vai morrer antes do dinheiro
Em um artigo publicado pela thefinanser.com, Chris Skinner conhecido como a pessoa mais influente em tecnologia no Reino Unido e uma das mais importantes em todo o mundo, destacou a importância dos pagamentos digitais e com eles as criptomoedas para promover uma transformação no atual sistema financeiro global.
Skinner é conselheiro das Nações Unidas, da Casa Branca, do Banco Mundial e do Fórum Econômico Mundial. É comentarista regular nas emissoras BBC News, Sky News, CNBC e Bloomberg, para assuntos ligados ao setor bancário, e trabalhou em estreita colaboração com bancos importantes como HSBC, Royal Bank of Scotland, Citibank e Société Générale. Confira o artigo.
Para ele, contudo, o cartão vai morrer antes do dinheiro físico.
“Embora acreditemos que o dinheiro não desaparecerá, na próxima década, os pagamentos digitais crescerão na velocidade da luz, levando à extinção do cartão físico. Acreditamos que nos próximos cinco anos os pagamentos móveis serão responsáveis por dois quintos das compras em lojas físicas nos EUA, quadruplicando o nível atual.
Espera-se um crescimento semelhante em outros países desenvolvidos. No entanto, os países terão níveis diferentes de redução de dinheiro e cartões físicos. Nos mercados emergentes, o efeito pode chegar ainda mais cedo.”, declarou.
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