Justiça utiliza Bitcoin para calcular quanto advogado deve receber em ação
Decisão judicial mostra que valor em criptomoedas é usado como unidade de medida para determinar os custos com honorários.
O Bitcoin foi utilizado em uma decisão judicial para definir o valor dos honorários advocatícios. A decisão sobre o caso publicada nesta sexta-feira (3) mostra que o advogado deve receber uma porcentagem do valor da causa, que também está expresso em criptomoedas.
A decisão sobre o honorário foi publicada em um processo judicial envolvendo a cobrança de uma dívida em Bitcoin. Cinco investidores da Atlas Quantum processam a empresa por atraso em saques na plataforma.
No total, os investidores pedem R$ 268.634,47, ou 6,2218985 Bitcoin (BTC) segundo a cotação no dia em que o saque do saldo em criptomoedas foi solicitado.
Será a partir deste valor que o honorário do advogado será precificado.
Bitcoin é usado como unidade de medida pela Justiça
O Bitcoin e as demais criptomoedas ainda não possuem uma regulação no Brasil. Mesmo sem reconhecimento formal, o Bitcoin é citado em inúmeros processos envolvendo investimentos nesse mercado.
A maioria dos casos judiciais são dívidas cobradas de empresas que deixaram de pagar seus clientes, como é o caso da Atlas Quantum.
Os investidores solicitaram o saque na plataforma no dia 23 de novembro de 2019 e desde então nunca receberam as criptomoedas de volta.
Com a recente decisão da Justiça, a Atlas Quantum deve “solidariamente” devolver o saldo em Bitcoin dos clientes que processam o negócio.
Sem mencionar prazo para o pagamento da dívida, a decisão cita que o repasse deve ser feito em criptomoedas, ou então, o valor sofrerá acréscimo de juros, se o pagamento acontecer em dinheiro.
“Em caso de pagamento em moeda corrente, o valor obtido deverá ser acrescido de correção e juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir da data de solicitação do saque.”
Cotação da criptomoeda utilizará dia que saque foi solicitado
Não é difícil encontrar pedidos de pagamentos em Bitcoin entre os processos judiciais que envolvem criptomoedas. No entanto, raramente o Bitcoin é utilizado como unidade de medida em ações na Justiça.
No caso dos cinco investidores de São Paulo que processam a Atlas Quantum, o advogado deles receberá 10% do valor total devido pela plataforma em Bitcoin. Sendo assim, esse custo ficará por volta de R$ 52 mil.
A Justiça ainda determinou que o pagamento das custas processuais sejam divididos entre a Atlas Quantum e os clientes da empresa. Sendo que a cotação adotada para a criptomoeda corresponde ao valor praticado no mercado no mesmo dia que o saque foi solicitado.
“Arcarão os autores com 60% e as rés, solidariamente, com 40% das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor corresponde ao equivalente a 6,2218985 Bitcoins em 22.11.2019.”
Em até quinze dias úteis a Atlas Quantum pode recorrer da decisão sobre o pagamento dos saques em Bitcoin em atraso. Para recorrer a empresa deve apresentar um ‘recurso de apelação’ contra a condenação na ação que discute práticas abusivas cometidas pelo negócio de arbitragem em Bitcoin.
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