Justiça da Venezuela confisca sede de jornal após condenação de US$ 13 milhões em criptomoedas
Em 2021, TSJ decidiu que o jornal venezuelano deveria pagar 237 mil Petros (PTR) a Diosdado Cabello Rondón, aliado do governo Maduro.
Lançado em 2017 pelo governo do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, com status de criptomoeda oficial, o Petro (PTR) continua sendo uma criptomoeda cercada de polêmica, com resistência na adoção por parte da população do país.
Desta vez, a criptomoeda promovida pelo governo venezuelo está envolvida em uma briga judicial entre o aliado de Maduro Diosdado Cabello Rondón e o jornal El Nacional, condenado no ano passado a indenizar o político em 237 mil Petros, cerca de US$ 13,2 milhões. O valor não teria sido pago pelo El Nacional e nesta semana teria resultado no confisco da sede do jornal e de terrenos do veículos de comunicação pela justiça, o que causou reação de veículos e entidades da imprensa.
Em uma publicação desta segunda-feira (7), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou o que qualificou como “consumação do roubo do jornal El Nacional da Venezuela pela Justiça daquele país.” O “roubo”, no caso, foi a decisão tomada no último dia 27 de janeiro pela juíza Lisbeth del Carmen Amoroso Hidrobo, da 3ª Vara Cível, Comercial, de Trânsito e Bancária de Primeira Instância da Região Metropolitana de Caracas, que concedeu a sede do El Nacional e terrenos do veículo de imprensa ao primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV).
Para o presidente da SIP, o hondurenho e CEO do Grupo Opsa, Jorge Canahuati, a decisão da magistrada, classificada de “chavista”, representa a “consumação do roubo do século” do jornalismo independente, completando:
A ditadura usou todas as suas armas para fechar a mídia e calar a imprensa durante esses 20 anos, mas essa estratégia político-judicial talvez seja a mais criativa.
De acordo com a SIP, “a medida foi executada de forma irregular, pois o dia, horário e valor mínimo para os interessados fazerem suas ofertas não foram divulgados publicamente, em violação às regras processuais exigidas por lei. O representante judicial do El Nacional também não foi notificado.”
A Sociedade Interamericana de Imprensa, formada em defesa do trabalho jornalístico na região, se referiu ao possível pagamento indenizatório, ou proposta de acordo, por parte do El Nacional em relação a uma decisão de abril de 2021 do Supremo Tribunal de Justiça, que condenou o veículo de comunicação a indenizar Cabello em 237 mil Petros, cerca de US$ 13,2 milhões, por difamação. Em maio de 2021, um juiz ordenou a apreensão das instalações e bens do El Nacional.
Em 2015, o número 2 do governo de Nicolás Maduro teria processado o El Nacional e seu diretor, Miguel Henrique Otero, pela publicação de uma reportagem do jornal espanhol ABC que abordava uma suposta investigação em Nova York que ligava Cabello ao tráfico de drogas.
Mais uma vez observamos a falta de independência de um sistema de justiça subordinado ao poder político. Descaradamente, de forma abusiva e de costas para o que dita a lei, satisfaz a reivindicação de um político que vinha ameaçando fervorosamente fazer o jornal desaparecer, disse o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP e diretor do jornal argentino La Voz del Interior, Carlos Jornet.
Canahuati e Jornet ainda classificaram a decisão da Justiça venezuelana de “a culminação da vingança política” e acrescentaram que “esta grave indignação do governo contra o El Nacional e outros 100 meios de comunicação independentes que já desapareceram mancharão a história da Venezuela.”
Como noticiou o Cointelegraph, a relação dos venezuelanos com as criptomoedas pode mudar em breve, já que os cidadãos do país sul-americano deverão ser obrigados a pagar até 20% sobre operações realizadas com criptomoedas e moedas estrangeiras que não sejam as emitidas pela República Bolivariana da Venezuela, ou seja, o Petro e o Bolívar venezuelano.
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