Justiça de SP condena Mercado Bitcoin a restituir R$ 293,3 milhões em Bitcoins retidos por fundador da exchange
Decisão não é definitiva, mas impacto pode ser maior no mercado de alta e imbróglio pode prejudicar capitações pela exchange, avalia especialista.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio de uma decisão do juiz Celso Morgado, da 39ª Vara Cível, condenou no último dia 31 de maio o Mercado Bitcoin (MB) e o primeiro fundador da exchange brasileira, Leandro César, a restituírem um total de 2182,98 Bitcoins (BTC), cerca de R$ 293,3 milhões pela cotação do BTC nesta sexta-feira (2), a quatro investidores do fundo ‘Bitcoin Rain’, criado em 2013 por Leandro, que gerenciada a mesma carteira da exchange na ocasião.
Segundo Justiça, o Bitcoin Rain, que prometia retornos de 12% ao mês sobre os depósitos e acabou barrado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), transferiu as criptomoedas para o exterior antes de alegar um suposto ataque hacker na plataforma de investimentos e frustrar a tentativa dos investidores de efetuarem saques.
O imbróglio envolveu a exchange porque, na ocasião, César era o único dono do site Mercado Bitcoin, embora os usuários da exchange não fossem necessariamente investidores do Bitcoin Rain.
“Assim, o só fato de a corré Mercado Bitcoin disponibilizar plataforma digital para que compradores e vendedores se encontrem, trabalhando como intermediadora e cobrando comissão por isso, não a exime da responsabilidade de fornecedor de serviços dentro da cadeia de consumo […] As operações de investimento (compra e venda de criptomoedas) foram realizadas na plataforma da corré Mercado Bitcoin, que deixou de fornecer ambiente virtual seguro e transparente, possibilitando que terceiros agissem em nome da parte autora. Por isso, deve se responsabilizar pela restituição dos valores investidos […]”, fundamentou o magistrado.
Em nota, o Mercado Bitcoin informou que:
“O MB ainda não foi intimado dessa sentença, mas, confirmada essa decisão, recorrerá no prazo legal.”
A decisão é de primeira instância, portanto cabe recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, e, inclusive, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), embora seja improvável sua admissibilidade, segundo avaliação do advogado e empresário especialista em criptoativos Rafael Steinfeld.
Por outro lado, o especialista lembra que a decisão não fala em valores em moeda fiduciária, no caso o real, mas sim restituição de Bitcoins, o que poderá aumentar o impacto financeiro sobre a exchange em caso de manutenção da decisão durante o mercado de alta.
“De todo modo, apesar de a sentença não ter efeitos nesse momento, isso pode impactar o Mercado Bitcoin em eventuais novas rodadas de investimento ou venda da empresa, pois referidos valores serão apontados em due diligence, podendo travar eventual negociação, uma vez que o risco de perda não pode mais ser considerado como remoto”, completou Steinfeld.
Em 2020, um relatório compartilhado com o Cointelegraph Brasil apontou que a exchange não teria sido hackeada em 2013 e que a fraude teria ocorrido no Bitcoin Rain, gerenciada por Leandro César, responsável também pelas carteiras de destino das criptomoedas.
