Justiça de Santa Catarina condena Mercado Bitcoin a ressarcir cliente por transferência de BTC sem autorização
Caso contra a Mercado Bitcoin é de 2017 e envolveu transferência de 4,14 BTCs sem autorização de cliente
A Justiça de Santa Catarina condenou a exchange brasileira Mercado Bitcoin a ressarcir um cliente que teve Bitcoins transferidos de sua conta junto à exchange sem autorização em 2017. A decisão foi publicada no dia 25 de maio.
Segundo o processo, a cliente teve 4,14 Bitcoins transferidos de sua conta em 24 de julho de 2017 sem autorização. Na época, o montante equivalia a R$ 37.000.
A Mercado Bitcoin alega que o cliente pode ter compartilhado informações pessoais e senha com terceiros, ou ter sido vítima de phishing, preenchendo suas informações pessoais em sites falsos.
O acesso teria ocorrido desde um endereço em Goiás, o que reforça a tese de fraude na conta do cliente.
A juíza Bianca Fernandes Fiqueiredo, da 5a. Vara Cível de Florianópolis, decidiu que a ré, Mercado Bitcoin, deve ser responsabilizada:
“JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL para, em consequência, CONDENAR a ré a realizar à restituição, na forma simples, em moeda nacional, do valor equivalente a 4,14 bitcoins, de acordo com a cotação no dia da fraude (24-7-2017), corrigido monetariamente, pelo INPC, a partir da data da transferência indevida, e com incidência de juros de 1% ao mês, desde a citação. Ainda, condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação”
O Cointelegraph Brasil entrou em contato com a Mercado Bitcoin. Esta matéria será atualizada assim que houver um posicionamento da exchange.
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