Justiça tenta primeiro bloqueio direto de criptomoedas em exchanges no Brasil
Criptomoedas podem começar a ser diretamente bloqueadas em exchanges pela Justiça. A primeira decisão nesse sentido foi realizada em setembro e publicada nesta quarta-feira (7). O caso envolve uma construtora que busca executar a dívida de um cliente. O processo corre na 1ª Vara Cível de São Paulo.
Em decisão, do dia 23 de setembro, a magistrada ordena o bloqueio de criptomoedas da parte executada pelo sistema Sisbajud. O sistema substitui o Bacenjud, usado até recentemente por juízes para solicitar informações e demandar o bloqueio de valores em contas de executados.
DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD em face dos corréus […] eis que, aparentemente, o novo sistema permite o bloqueio de criptomoedas sob custódia de determinadas corretoras.
O Conselho Nacional e Justiça já havia deixado aberta a possibilidade de bloqueio de criptomoedas pelo Sisbajud. No entanto, até então juízes ainda enviavam ofícios a exchanges para solicitar informações sobre possíveis saldos de executados.
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No Sisbajud, a consulta é automatizada. No entanto, ainda não se sabe se a função de bloqueio direto de criptomoedas está implementado. Ao BeInCrypto, exchanges brasileiras disseram que não se opõem à novidade, mas que isso requereria uma regulação do setor.
Em artigo publicado no site Migalhas, a advogada tributarista Adriana Lacerda explica que outro entrave seria a natureza das criptomoedas segundo a Lei de Execuções Fiscais.
A questão que deve ser ponderada a respeito, é a natureza jurídica das criptomoedas, posto que podem ser classificadas como “dinheiro” e, portanto, ser penhoradas em primeira ordem, ou se devem ser consideradas um ativo financeiro variável, como as ações, e dessa forma, penhorados em última instância.
Bloqueio de criptomoedas pode beneficiar vítimas de pirâmides
No mundo das criptomoedas, o sistema é muito utilizado para determinar o ressarcimento de investimentos. Segundo o advogado Ricardo Kassin, o uso do Sisbajud para bloqueio de criptomoedas seria de grande ajuda em processos contra supostos esquemas de pirâmide. Vítimas de empresas como Atlas Quantum, Genbit e Midas Trend, teriam mais chances de obter seu dinheiro de volta.
Ainda não se sabe se o bloqueio de criptomoedas solicitado em 23 de setembro foi bem sucedido. No entanto, há indícios que não. Na última quarta-feira (6), a Justiça pediu que o autor aponte novos bens do executado que possam ser passíveis de bloqueio.
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