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Justiça reconhece configuração de grupo econômico entre Atlas Quantum e Fastcash

por · 17 de setembro de 2020

Em decisão judicial datada do último dia 13, o Juiz Cláudio Teixeira Villar, da 2a Vara Cível da Cidade de Santos-SP, reconheceu a existência de grupo econômico entre a Atlas Quantum e a Fastcash.
Na decisão, o Juiz ressaltou que ao que se viu no caso concreto, foi que houve, da parte das rés, um “verdadeiro mecanismo de captação de ativos, a pretexto de suposto investimento, que uma vez cindido, deixou os investidores sem receber até mesmo o capital aplicado”.
Dois pontos cruciais foram apontados pelo Juiz para contextualizar a Decisão..

Atlas Continua em Operação

A Atlas Quantum foi descrita pelo magistrado como ainda em atividade, ainda que:
“desenvolvendo meios para pagar seus investidores com base em ativos de liquidez tão duvidosa quanto aqueles do investimento originário”, diz o Juiz.
Ou seja, a Justiça entender que a Atlas continua operando em busca do desenvolvimento de soluções a fim de pagar seus investidores.
Dessa forma, enquanto a empresa continua em operação é legítimo que seus credores continuem em busca de seus recursos.

Confusão de Patrimônio entre Atlas Quantum e Fastcash

O segundo ponto levantado, é que aqueles os investidores que colocaram dinheiro na Atlas mais recentemente:

“fizeram aportes justamente nas empresas aqui apontadas, sugerindo confusão de patrimônio”, diz a sentença.

Assim, o Juiz entendeu que existe um vínculo entre as duas empresas e não meramente uma relação de prestação de serviços entre elas.

Portanto, diante dessa configuração, não se pode separar completamente as empresas e elas respondem de forma solidária diante de processos judiciais.

Defesa Absolutamente Pueril

Por fim, o Magistrado destacou que a defesa da Fastcash foi absolutamente pueril.

Também, a sentença afirma que deveria ter sido simples à empresa especificar seu ramo de atividade, apontar seus clientes, exibição de contratos que comprovassem sua atuação, e a explicação sobre porque dinheiro para pagar custas processuais da Atlas Quantum saíram da empresa.

Além disso, foi apontado que o endereço da Fastcash e da Atlas são exatamente o mesmo, com identidade na composição social.

Configuração de Grupo Econômico

Por fim, o Juiz define grupo econômico como “a confusão entre empresas que, apesar da aparente formalidade de distinção, sujeitam-se ao mesmo comando ou vertem patrimônio de uma a outra no propósito de burlar terceiros”.
E dá o reconhecimento de que as empresas formam um grupo econômico, de forma que os próprio valores presentes na Fastcash podem vir a sofrer arresto em ações contra a Atlas.
Ainda cabe recurso da decisão.
Como reportado pelo Cripto Economia, a Atlas Quantum é suspeita de ter escondido Bitcoins pela Carteira Wasabi.

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