Justiça proíbe empresa de bitcoin divulgada por Rodrigo Faro de captar clientes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a Investimento Bitcoin de captar novos investidores e mandou oficiar as emissoras de televisão SBT, Bandeirantes e Record para não mais divulgarem a empresa. O pedido de tutela de urgência foi deferido na segunda-feira (09).
De acordo com o TJ, o recurso foi impetrado pelo Instituto Nacional de Fomento ao Mercado Legal (Fomele) em ação civil pública que corre na 12ª Vara Cível de São Paulo.
A entidade, que é uma associação civil sem fins lucrativos, acusa a empresa de praticar um esquema milionário de pirâmide financeira. Ela convenceu o Tribunal a negar a continuidade da atividade “até que haja o julgamento da apelação”.
Segundo o Fomele, muitas pessoas podem acabar investindo dinheiro na Investimento Bitcoin atraídas, sobretudo, pelos comerciais televisivos.
Investigada pela CVM por suposta prática de pirâmide financeira, a empresa anunciou nas TVs Record, Band e SBT e em grandes portais de informação como IG e Terra.
O negócio chegou a ser divulgado em horários nobres da TV brasileira, como nos programas Hora do Faro, da Record; e Brasil Urgente, da Band. As atrações são comandadas por Rodrigo Faro e José Luiz Datena, respectivamente.
A prática constante da tática, contudo, teve o efeito esperado e os anúncios veiculados nas TVs persuadiram pessoas a investir na empresa.
A situação foi constatada após relatos de clientes no site Reclame Aqui e até mesmo diretamente ao Portal do Bitcoin. Há, inclusive, processo na Justiça.
No Rodrigo Faro e no Datena
A decisão do TJ-SP é acompanhada da descrição de como são oferecidas as aplicações na Investimento Bitcoin e os rendimentos exorbitantes.
Também chamou a atenção do Tribunal o fato de que no site da empresa “não há menção a risco do investimento, mas apenas certeza de ganhos ou vantagens”.
Além de determinar no processo 2166206-09.2019.8.26.0000 a suspensão da adesão de novos investidores, o TJ-SP também ordenou que fossem oficiados o SBT, a Bandeirantes e a Record.
Segundo o TJ, o recado é para que as emissoras se abstenham de veicular qualquer publicidade da Investimento Bitcoin.
Sites famosos também não ficaram de fora e serão oficiados. Nas publicações pagas que foram veiculadas no UOL e IG, deverá constar a decisão da Justiça.
As publicações patrocinadas por meio da DINO — empresa que publica informes publicitários em forma de notícia — também deverão conter um adendo da decisão judicial.
Na ocasião daquelas publicações, a reportagem do Portal do Bitcoin procurou as empresas para saber se havia alguma triagem para evitar anúncios suspeitos.
O IG e o Terra, por exemplo, não quiseram comentar, assim como Band e Record TV. O SBT, porém, respondeu e disse que eles sempre pesquisam o CNPJ, mas que sobre o assunto, eles não receberam nenhuma informação oficial de que a empresa estaria ou seria irregular”.
A DINO também retornou. A empresa explicou da dificuldade em identificar casos como aqueles por conta da criatividade dos divulgadores. No entanto, para evitar tais contratos suspeitos, ela promoveu uma palestra com especialistas para ficar em alerta.
500% de lucro com bitcoin
Mesmo sendo investigada pela pela CVM e com indicação de oferta irregular do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em setembro, a Investimento Bitcoin escancarou o possível golpe ao oferecer 500% de lucro em uma promoção.
Naquela ocasião, a empresa ofereceu 20% de bônus logo de cara para quem investisse US$ 5 mil (cerca de R$ 20 mil). Para quem investisse US$ 10 mil (R$ 40 mil).
CPI das criptomoedas
De olho no movimento suspeito de empresas do mercado de criptomoedas que atuam no Brasil, em setembro, a Comissão da Câmara aprovou uma audiência pública para discutir indícios de pirâmide financeira na Investimento Bitcoin e também na Atlas Quantum. As discussões fazem parte do projeto de Lei para regular os criptoativos no Brasil, o PL 2.303/2015.
O pedido foi do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do PL e que também colheu assinaturas necessárias para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dado os inúmeros golpes no mercado brasileiro.
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