Justiça nega pedido da SEC e Ripple terá depoimento chave em ação
A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Sarah Netburn, negou pedido da SEC em ação contra a Ripple para suprimir o depoimento de William Hinman, ex-diretor da Divisão de Finanças Corporativas da SEC.
Hinman disse em um discurso de junho de 2018 que, com base em seu entendimento em Ethereum (ETH), “as ofertas e vendas atuais de Ether não são transações de títulos.”
A Ripple espera interrogar Hinman sobre o raciocínio por trás de sua perspectiva sobre a Ethereum na época e, em seguida, tentar aplicar o mesmo raciocínio ao XRP. Desta forma, o depoimento pode se prestar ao argumento da Ripple de que o token XRP não é um valor mobiliário.
A SEC processou a Ripple e seus executivos em dezembro por supostamente venderem XRP como um título não registrado.
Ripple busca clareza
A SEC inicialmente esperava negar a intimação de Hinman, apresentando um pedido para impedir o depoimento. Sua linha de raciocínio era que isso poderia abrir um precedente que exigiria depoimentos recorrentes de altos funcionários do governo, especificamente aqueles que falaram publicamente sobre regulamentos e políticas que mais tarde subscreveram ações de fiscalização.
A SEC também disse que não fala por meio de sua equipe ou de qualquer comissário individual, mas apenas por meio de ações coercitivas. Como consequência, tudo o que Hinman afirmou se torna “deliberativo”. De acordo com a SEC, ela então invocaria o privilégio de processo deliberativo também conhecido como “Isenção 5” se Hinman fosse deposto.
A Ripple rebateu, dizendo que Hinman não era necessariamente um “oficial de alto escalão” e que ele não poderia ser imune à prestar depoimento. Os advogados da empresa disseram que ele poderia facilmente dizer se seus comentários feitos em 2018 refletiam o tratamento regulatório da SEC para as criptomoedas na época.
Em última análise, a juíza Netburn sentiu que este não era um “caso comum de aplicação da SEC”. Ela discordou da avaliação da SEC, respondendo que o depoimento de Hinman não “abriria a porteira”. Falando sobre a natureza especial do caso em sua decisão, ela disse que ele “envolve decisões políticas significativas em nossos mercados, o valor em controvérsia é substancial e o interesse do público, neste caso, é significativo.”
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