Justiça manda Mercado Bitcoin devolver bitcoins de cliente sob pena de multa de R$ 100 mil, entenda
A corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin perdeu um processo em todas as instâncias e na hora de pagar um cliente hackeado, disse que não tem bitcoins, conforme publicado pelo Livecoins.
O cliente roubado em 2020 perdeu 0,8809 bitcoins na corretora e ingressou na justiça em busca de reaver seu patrimônio. O valor corresponde a R$ 300 mil na cotação do bitcoin do dia 27 de agosto de 2024, embora na época do furto a mesma quantia era avaliada em R$ 41 mil.
A defesa do cliente argumentou que quer a devolução em bitcoin e não o valor em reais da época do furto. Já o Mercado Bitcoin quer devolver o valor em reais correspondente ao dia do furto, por ser mais vantajoso para a empresa.
Após o processo tramitar na justiça, a defesa conseguiu a decisão de obter a devolução do ativo digital, frustrando a corretora.
Contudo, o Mercado Bitcoin declarou que é uma plataforma de intermediação de criptomoedas. Ou seja, além de não ‘fabricar bitcoins’, a defesa da corretora declarou que não possui os ativos, estando impossibilitada de devolver o valor em bitcoin.
Em resposta ao Livecoins em novembro de 2023, a defesa do Mercado Bitcoin declarou que “com base na jurisprudência majoritária dos tribunais, qualquer eventual restituição em caso de dano deve ser feita em reais, pela cotação do ativo na época do alegado evento. Portanto, não se trata de disponibilidade de ativos, mas do entendimento correto da justiça.”
No dia 16 de agosto, a corretora apresentou na justiça um recurso buscando evitar a devolução dos bitcoins, mas a justiça não concordou com os novos argumentos.
Justiça fixa multa diária para o Mercado Bitcoin após corretora dizer que não tem como devolver bitcoins de cliente
A corretora protocolou o novo recurso contra a decisão que mandou devolver os bitcoins do cliente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil. Conforme a decisão dada em junho, tudo indica que o Mercado Bitcoin já tem mais de R$ 40 mil para pagar ao cliente só em multa definida pela justiça neste processo apurado pela reportagem.
A defesa ainda tentou afastar o pagamento da multa no recurso, que pode ainda culminar no bloqueio de bens e atos constritivos. O Mercado Bitcoin teme ter que pagar a multa diante da impossibilidade da entrega dos bitcoins ao cliente. Veja abaixo um trecho do argumento da defesa do MB apresentado no processo:
“Ainda com relação ao risco de grave dano, observa-se que existe risco de dano irreversível à agravante, uma vez que, diante da impossibilidade da entrega dos bitcoins, culminará em multa altíssima que posteriormente certamente não poderá ser restituída na hipótese de levantamento pela parte exequente.”
O desembargador relator que julgou o caso no TJSP, Antônio Nascimento, discordou do recurso do Mercado Bitcoin e manteve a decisão favorável ao cliente. Agora a corretora segue tendo de devolver os bitcoins do cliente, além de pagar uma pesada multa diária, que cresce a cada dia.
Mercado Bitcoin cobra taxas de usuários em bitcoin?
Muito embora uma corretora não seja obrigatória a apresentar reservas de bitcoin como prova da sua capacidade financeira, é certo que o principal negócio de uma corretora é cobrar taxas sobre as transações.
Vale o destaque que o Mercado Bitcoin é uma das corretoras de criptomoedas do Brasil que defendem a segregação patrimonial da empresa e clientes.
No site do Mercado Bitcoin a corretora deixa claro que cobra taxas para transações em criptomoedas. Ou seja, este fato pode demonstrar que a maior corretora do Brasil recebe parte das criptomoedas de todas as transações dos clientes em cripto, sendo esse o negócio de uma exchange.
De qualquer forma, a corretora segue sustentando que não tem bitcoins para devolver, embora a justiça discorde. Procurada, a defesa do cliente preferiu não se manifestar sobre a decisão.
O espaço segue aberto caso o Mercado Bitcoin deseje se manifestar sobre a decisão judicial.
Fonte: Justiça manda Mercado Bitcoin devolver bitcoins de cliente sob pena de multa de R$ 100 mil, entenda
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