Justiça manda bloquear R$ 200 mil das contas da Credminer para pagar duas vítimas

A Justiça do Ceará mandou bloquear as contas da antiga Credminer e proibir a venda de dois veículos identificados na decisão apenas pelas suas placas. A medida foi uma liminar em favor de dois clientes que teriam sido lesados em R$ 200 mil por pessoas ligadas à empresa, que recentemente mudou de nome e de sede.

De acordo com o processo, essas duas vítimas haviam entregado seus dois automóveis para um homem de nome Francisco Fausto de Oliveira Neto. Ele teria apresentado “um programa de investimentos financeiros através da plataforma denominada Credminer Crypto Business (MDX Capital Miner Digital Ltda ME)”.

As duas vítimas alegaram que o prejuízo foi R$ 200 mil e entraram com uma ação judicial para reaver os carros ou o dinheiro. Eles, então, pediram uma tutela antecipada para que se determinasse o gravame de intransferibilidade dos carros, bem como a busca e a apreensão deles. Além disso, pediram o bloqueio das contas da Credminer e de Francisco Fausto até o limite de R$ 200 mil e a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

A juíza Lucimeire Godeiro Costa, da 21ª Vara Cível de Fortaleza (CE), deferiu em parte os pedidos liminares. Ela determinou apenas o gravame de intransferibilidade dos carros e, “para asseguração do direito (CPC, art. 301), o bloqueio on-line da quantia de R$ 200 mil, junto ao Sistema Bacenjud, de possíveis contas bancárias dos réus: Francisco Fausto de Oliveira Neto, CPF: xxx.323.003-xx e MDX Capital Miner Digital Ltda ME, CNPJ: 26.940.902/0001-00”.

Credminer fazendo vítimas 

Eles foram aliciados por Francisco Fausto nos intervalos dos cultos da Igreja Batista Comunidade do Amor, ainda em abril de 2019. Uma das vítimas, antes de entregar o carro, chegou a aportar R$ 3 mil, sob a promessa de que esse dinheiro seria revertido em criptomoedas e renderia mensalmente 18%.

Francisco Fausto ganhou, então, a confiança das vítimas dentro da igreja mostrando a plataforma da empresa e todo o seu funcionamento. 

Ele se apresentou como diretor-administrador da Credminer e que “atuava juntamente com outros sócios, de nomes: Nicholas Rógene Passos e Antônio Silva — sendo este o suposto presidente da empresa”.

Francisco Fausto, então, “passou a criar nova modalidade de investimentos”, segundo falaram as vítimas no processo. Ela consistia em recebimento de imóveis e móveis. As vítimas foram, desta maneira, estimuladas a aportarem os dois veículos automotores, de placas PZT-8296 e PIB-0361, de propriedade deles. Eles preencheram o DUT e entregaram ao diretor da Credminer.

Uma consulta ao aplicativo Sinesp Cidadão, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e disponível para celulares Android e iOS, permite verificar que são dois carros de luxo. O primeiro se trata de um Audi A3 2017, na cor branca, registrado em São Paulo; o outro é uma Mercedes C180 preta, ano 2015, de Fortaleza (CE).

Certeza do golpe

O problema, então, só aumentou. Oliveira Neto sumiu e quando eles tentaram buscar alguma satisfação junto a ouvidoria da plataforma Credminer, a resposta não foi nada agradável:

“Foram orientados a contatar diretamente Francisco Fausto, pois a negociação havia sido feita diretamente com ele, sem qualquer orientação ou intervenção da plataforma Credminer”.

Eles receberam nada além de multas de trânsito e acabaram descobrindo por fim que “houve alteração da titularidade dos citados veículos para os nomes dos demandados Cauê Takaki da Costa (PZT-8296) e Franklinberto de Sousa Lisboa (PIB-0361).”

Depois disso, então, viram que tudo não passava de golpe. Ao consultarem o site da Credminer se depararam que a empresa está com “bloqueios judiciais, em face de ações em trâmite na justiça brasileira promovidas por bancos”.

Investigada pelo MP

Os dois homens que perderam os carros não são as únicas vítimas da Credminer. A empresa deixou de honrar os pagamentos há tempos e como saída, em outubro do ano passado, impôs uma criptomoeda chamada LQX.

Esse ativo, porém, que a Credminer vem tentando empurrar aos clientes não é aceita em nenhuma grande exchange no Brasil. A empresa também mudou de nome e de país: agora se chama “We” e tem sede em Berlim, na Alemanha.

Embora os responsáveis pela Credminer digam que a empresa acabou, ela segue ativa de acordo com cadastro junto à Receita Federal. Ela responde a uma ação penal promovida pelo Ministério Público do Ceará por esquema de pirâmide financeira.

O processo nº 3003527-97.2019.8.06.0001 movido contra a empresa MDX Capital Miner Digital LTDA (cujo nome fantasia é Credminer) foi protocolado ainda no dia 27 de agosto do ano passado, após a representação feita pela promotoria cearense. A ação tramita na 7ª Unidade do Juizado Especial Criminal no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Procurada pela reportagem, a Credminer não se manifestou até o fechamento deste texto.

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