Justiça do RJ dá 72 horas para fintech cripto Alterbank mudar de nome

A fintech do setor de criptomoedas Alterbank tem 72 horas para mudar de nome sob pena de multa. A ordem é da Justiça do Rio de Janeiro após decisão em processo que discute suposta violação de marca registrada. O autor é o banco digital brasileiro Altbank.

A Alterbank solicitou registro de marca em agosto de 2019, mas teve o pedido indeferido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial em junho de 2020. O motivo era um registro anterior da empresa Altbank, que já havia sido realizado em novembro de 2018.

Desde então, a Alterbank vinha utilizando a marca enquanto dava andamento em um recurso junto ao INPI. A empresa que detém a marca Altbank, no entanto, entrou com uma ação judicial pedindo que a fintech cripto deixasse de utilizar a marca.

O pedido de tutela de urgência, no entanto, foi negado pelo juiz de primeiro grau. Já na última quinta-feira (3), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformaram a decisão.

Empresas com nomes parecidos atuam no mesmo segmento, diz Justiça do Rio

No entendimento dos magistrados, a Altbank conseguiu provar que as empresas atuam em ramos correlatos. Dessa maneira, o uso de uma marca similar pelo Alterbank poderia afetar os negócios da primeira.

A agravada também se apresenta, diante do mercado consumidor, no segmento de conta digital sem tarifa, diferenciando-a pela construção para o uso de criptomoedas. Entretanto, em uma simples pesquisa em sites de busca é possível verificar que ela também se colocou como uma conta digital em que se pode utilizar tanto reais quanto criptomoedas, vinculá-las em um cartão de crédito, comprar e vender criptomoedas, efetuar pagamento de boletos, transferências bancárias para terceiros.

Dessa forma, apesar de a Altbank não trabalhar com criptomoedas, a Justiça entende que existe semelhança o suficiente no campo de atuação das empresas. 

Sendo assim, forte é indício de apropriação de marca alheia e de concorrência desleal, o que acaba por malferir um dos aspectos da personalidade, que é o nome comercial, o qual identifica a sociedade empresária em seu ramo de atuação.

A decisão impõe que a Alterbank deixe de usar a marca em um prazo de 72 horas após a citação. A fintech deverá abandonar o nome pelo menos até que o recurso do INPI seja eventualmente julgado procedente. Os desembargadores cariocas estipularam multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. 

Alterbank já mudou de nome uma vez

A Alterbank é uma fintech fundada em 2018 que já mudou de nome uma vez. Anteriormente, a empresa utilizava o nome comercial PagueCripto. A empresa se destacou recentemente por lançar uma captação de investimento por meio de crowdfunding no Brasil. 

A reportagem entrou em contato com a Alterbank, mas não obteve resposta até a publicação do texto. A matéria poderá ser atualizada.

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