Justiça do Espírito Santo determina bloqueio de R$ 6,5 milhões do Bitcoin Banco
O grupo Bitcoin Banco teve mais uma vez suas contas bloqueadas pelo judiciário. Dessa vez foi a Justiça do Espírito Santo que determinou, por meio de uma decisão liminar, a indisponibilidade de até R$ 6.475.931,03 das contas da empresa em favor de doze clientes.
A decisão foi proferida na quarta-feira (19) pelo Juiz
Carlos Magno Moulin Lima, da 4ª Vara Cível de Vila Velha (ES).
Lima acolheu o pedido feito pelo advogado Leonardo Schuler para a concessão da tutela de urgência (espécie de liminar), após verificar a probabilidade do direito e o perigo da demora na decisão, que são os requisitos autorizadores para a antecipação da tutela.
A probabilidade do direito, segundo o juiz, está
demonstrada “pelos documentos juntados aos autos, os quais demonstram a
existência de relação comercial entre as partes”.
De acordo com os autos, o Bitcoin Banco, que lida com transações com Bitcoin e outras criptomoedas, havia suspendido qualquer “possibilidade de saques nas contas que administrava, retendo, dessa forma, os bitcoins pertencentes a cada autor”.
Problemas com o Bitcoin Banco
Os autores narram na inicial que os problemas começaram no dia 21 de maio desse ano, quando a CLO Participações havia anunciado no Twitter que o Banco Brasil Plural havia encerrado no dia anterior todas as contas do grupo.
De acordo com o documento, esse fato teria limitado as operações das empresas a 5 Bitcoins por cliente a cada 48 horas. A questão é que os autores da ação apontaram não conseguiam fazer saques nem transferir seus Bitcoins, muito menos converter as criptomoedas em reais para saque.
“As corretoras do grupo Réu, TemBTC e Negociecoins não
acatam os pedidos de saques e transferência sob alegação de que ‘as operações
estão temporariamente suspensas’”.
A suspensão de saques teria ocorrido, segundo o Grupo econômico, porque as suas empresas teriam “sido vítimas de furto eletrônico mediante fraude perpetrado por terceiros”, os quais teriam de valido da vulnerabilidade do sistema, teriam efetuado saques em contas no patamar aproximado de R$ 50 milhões.
O Bitcoin Banco divulgou “a informação de que R$ 1,8 bilhão de reais que constavam em sua plataforma, na realidade, se tratava de mais uma fraude perpetrada por terceiros, também valendo-se da vulnerabilidade do sistema”.
Perigo da demora
Nesse cenário, os autores da ação sustentaram que mesmo
depois de “mais de vinte dias e após diversas promessas não cumpridas, ainda
continuam inacessíveis as contas dos autores e seus respectivos ‘Bitcoins’”.
O juiz da 4ª Vara Cível de Vila Velha (ES) verificou a
“veracidade dos fatos noticiados pelo próprio grupo econômico requerido no
tocante à reconhecida vulnerabilidade de sua plataforma digital”.
Além disso, Lima entendeu que há o perigo de dano com a demora na decisão, uma vez há tempos em que o problema dos saques desses clientes não foi resolvido e que se trata de um montante considerável.
“Evidente a enorme dificuldade que os requeridos demonstram em resolver a situação dos requerentes, sequestrando enorme patrimônio financeiro por tempo demasiadamente exacerbado, impedindo todo e qualquer acesso por parte dos requerentes aos ‘Bitcoins’, e, até mesmo, não operando qualquer solicitação de transferência de ‘Bitcoins’ para outra instituição mais confiável, conferindo, dessa forma, situação de grave e concreta insegurança”.
A decisão, como se trata de liminar, pode ser modificada
a qualquer tempo. Lima apontou que essa decisão não traz o risco de
irreversibilidade dos seus efeitos.
Questão semelhante
Uma outra ação que tramita na Justiça do Paraná guarda
algumas semelhanças com essa do Espírito Santo.
Naquela ação, o juiz Evandro Portugal, da 19ª Vara Cível de Curitiba (PR), concedeu a tutela antecipada (espécie de liminar) para bloquear R$ R$ 5.942.117,83 das contas das empresas que compõem o Grupo Bitcoin Banco.
A decisão foi proferida na quinta-feira (06) em favor de 20 clientes dessas empresas que, por muito tempo, vinham enfrentando obstáculos para sacar seus investimentos.
O fato, contudo, é que o bloqueio das contas não foi tão bem-sucedido no final. Dos quase R$ 6 milhões, somente R$ 130 mil bloqueados, sendo que R$ 122 mil pertenciam à BatExchange.
Desde o dia 17 de maio, as exchanges do Bitcoin Banco estão com os saques praticamente travados.
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