Justiça de São Paulo recusa criptomoeda como garantia durante processo
As criptomoedas continuam ganhando cada vez mais adoção em diferentes setores, sendo muitas vezes usadas como garantia em diferentes contratos. No entanto, a Fazenda do Estado de São Paulo negou o uso de criptomoedas como garantia em um processo.
A situação aconteceu durante um processo onde a Forusi Forjaria e Usinagem LTDA é réu, o processo, que já passou pela primeira instância, é sobre uma dívida de R$ 128 mil. A empresa não concordou com a decisão da primeira instância, e decidiu recorrer, para isso, ela ofereceu como garantia criptomoedas.
No entanto, o Foro das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo negou os ativos digitais como forma de garantia e a execução da dívida com bloqueio e penhora através do Bacenjud.
A Forusi Forjaria e Usinagem LTDA então juntou um agravante aos autos, pedindo que a decisão fosse reformulada e justificando o uso das criptomoedas como forma válida de garantia, mas o pedido foi novamente indeferido e a execução da dívida foi mantida com o bloqueio de valores.
Falta de liquidez e segurança foram motivos para o indeferimento
O processo, de número 2090781-39.2020.8.26.0000, movido pela Fazenda do Estado de São Paulo, trata de impostos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) não pagos pela empresa, o que acumulou um montante de R$ 128 mil.
Após a decisão inicial do processo, onde foi ordenada a execução da dívida, a empresa ofereceu como garantia exatos 340.000.000 (340 milhões) BIBANKs, que equivalem, segundo a empresa, a aproximadamente, US$ 1.510.861,4, de acordo com as informações presentes no processo.
O valor foi recusado como garantia e o estado deu preferência pela execução da dívida em dinheiro. O motivo para a negação é a dificuldade em garantir o valor da dívida através das criptomoedas por possibilidade de iliquidez e segurança no ativo digital.
“A decisão está fundamentada e corresponde ao entendimento majoritário adotado por esta Câmara, observada a preferência legal em relação a liquidez e segurança da garantia ofertada, ausentes no caso.”
O uso da criptomoeda como garantia
No agravante juntado ao processo pela defesa da Forusi Forjaria, é justificado o uso das criptomoedas como forma de garantia no caso, afirmando que elas são seguras por causa da natureza transparente e íntegra da blockchain.
A defesa afirma que esse valor é facilmente verificável e acompanhado através da blockchain Waves e que a carteira digital das moedas possui informações com o nome de CNPJ da empresa.
No entanto, há uma pequena contradição nas informações do agravante, onde é afirmado que:
“A certeza, ainda, pode ser comprovada pela “wallet”, eis que demonstra que a Exchange Waves Explorer – (nada menos que uma Corretora de Valores) administra um valor de exatos 340,000,000 BIBANKs, que equivalem a, aproximadamente, USD: 1,510,861,4”
Porém, a Waves Explorer é nada mais que um explorador de blocos e não tem nenhum tipo de funcionamento como exchange.
Em outro trecho é dito que “operações diárias da referida moeda virtual negociada diariamente na Corretora Waves, comprovando sua liquidez, seja com valores em dólar, ou até mesmo em Euro.”
A BIBANK não está listada em nenhuma corretora com exceção da Waves.exchange, e não está presente em agregadores como o CoinMarketCap, sendo bem difícil a precificação do token ou a sua venda para a execução da dívida.
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