Justiça brasileira condena a 17 anos de prisão minerador de Bitcoin envolvido com o PCC
Miroslav Jevtic, um investidor e minerador sérvio de Bitcoin, foi condenado pela Justiça brasileira a 17 anos de prisão por crimes de Tráfico Internacional de Drogas e de Organização Criminosa. Além de pagar multa de R$ 1.151.040. A decisão foi proferida em março.
Jevtic já estava em prisão cautelar desde setembro de 2017. De acordo com o processo, o investidor teria se envolvido num mega-esquema que contava com a estrutura logística da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ele, no entanto, ao ser interrogado afirmou que não conhecia as pessoas envolvidas antes de ser preso e que se dedicava a mineração de bitcoins, mas que “nunca mandou dólar, euro ou Bitcoin do Brasil para fora”, apesar de ter vindo para o país com a criptomoeda.
Na prisão ele teria conhecido Bozidar Kapetanovic — membro da mesma operação criminosa, segundo a acusação —, que também minerava Bitcoin e é um dos réus nesse processo. Segundo Jevtic, Kapetanovic teria utilizado a criptomoeda no Brasil.
Jevtic disse o seguinte o sobre o comparsa:
“Já
usou bitcoins e já transferiu dinheiro para cá. Que foram apreendidas toneladas
de cocaína, e é esperado de um traficante ou um empresário que perde tudo isso,
chamar os sócios, parceiros, para conversar, mas nunca foi encontrado com
ninguém”.
O sérvio explicou que quem o mantém são seus pais que lhe enviam Bitcoins. Ele esclareceu que nunca declarou imposto de renda no Brasil e não fez isso na Sérvia porque lá não há declaração por causa da guerra.
Pelo fato de ele não possuir um CPF,
não pôde abrir conta em banco. Jevtic, reconhece, que agiu errado ao trazer dinheiro
de forma ilegal.
Conexão Europa
A ação penal foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a “Operação Brabo”, que deflagrou todo o esquema em setembro de 2017, 37 pessoas estavam envolvidas no crime que se baseava em transporte de toneladas de cocaína para a Europa com conexão no porto de Santos (SP).
“A organização criminosa teria sido
responsável pelo embarque de cerca de nove toneladas de cocaína em navios com
destino à Europa durante sua atuação contínua a partir de, pelo menos, 2015,
até a deflagração da “Operação Brabo” em setembro de 2017”.
Além de integrantes da facção criminosa PCC, o esquema também envolvia estrangeiros ligados a grupos mafiosos no exterior.
Como a quantidade de pessoas era grande e o crime foi cometido sucessivamente, o MPF subdividiu o crime em etapas por grupos de atuação.
Etapas do crime
O primeiro grupo era o de fornecedores de cocaína e neles estão os nomes de Oliver Ortiz de Zarate Martin, Samuel Francisco Valdes e Francisco José Valdez Garcia.
No segundo grupo, estão os que seriam responsáveis “pela coordenação das atividades ilícitas e das finanças do grupo criminoso, desde a introdução das drogas no território nacional até os contatos com os recebedores da droga na Europa”.
Nessa lista de líderes e compradores de drogas no Brasil está o nome de Jevtic (o minerador de bitcoin condenado), além de Ronaldo Bernardo, Luís de França e Silva Neto, Jamiriton Marchiori Calmon, Bozidar Kapetanovic, Maxwell Galvão da Cunha e Patrício da Silva Fausto.
Segundo a sentença, Jevtic “promovia, comandava e financiava a organização criminosa, juntamente com outros acusados”.
Havia até cooptação de tripulantes para os navios o que era feito “em especial, com os de nacionalidade filipina da companhia Hamburg Süd, que atuava precipuamente no Terminal Santos-Brasil”.
A droga, então, era transportada em contêineres. Como poderia haver problemas no porto, um guarda portuário em posto de trabalho no Terminal Santos-Brasil colaborou com o crime.
A logística de embarque das drogas era toda pensada pela “família Randi”: Tânia Mara Santana Randi, Artur Santana Randi e Marco Alberto Santana Rando (irmão de Artur). Consta no processo que Marco Randi foi morto num confronto com policiai federais.
O guarda portuário de Santos passava as informações privilegiadas à família Randi, com quem mantinha íntimo vínculo. Isso facilitava a tráfego do navio carregado de cocaína. O esquema contava também com funcionários de outros terminais portuários.
Do Bitcoin à cocaína
O Ministério Público Federal acusa o minerador sérvio de Bitcoin de traficar cocaína à Europa duas vezes. A primeira ocorreu em 19/10/2016, em que foram apreendidos 384 quilos da droga no Porto de Gioia Tauro/Itália.
A outra vez sucedeu em 13 de maio de 2017, a investigação disse ter encontrado 199 quilos de cocaína no Porto de Valência/Espanha. Contudo nem um grama da droga foi apreendida o que resultou na absolvição dos réus.
A investigação brasileira buscou a cooperação
internacional dos governos russo, espanhol e italiano para solucionar o caso. Foram
feitas interceptações telefônicas dos acusados, os quais também tiveram seus veículos
apreendidos.
A defesa de Jevtic pediu a anulação
das interceptações telefônicas por entender que na época não havia razoáveis indícios de autoria e que as conversas captadas
foram feitas fora do prazo que a investigação poderia fazer.
Detalhes da pena de Jevtic
Jevtic não possuía antecedentes criminais. No entanto, além de 384 quilos de cocaína que foram apreendidos com ele, foram também encontradas armas e munições em sua residência em Florianópolis e isso fez com que o juiz aumentasse sua pena em 1/6 na primeira fase da dosimetria (fase em que não se conta agravantes ou atenuantes).
A Justiça aplicou inicialmente uma pena de 08 anos e 04 meses de reclusão e pagamento de 833 dias-multa. O fato de ele ter participado ativamente do crime de tráfico fez com que essa pena subisse para 09 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão e ao pagamento de 971 dias-multa.
Na última fase da dosimetria da pena, a pena foi aumentada em 1/3, pois se tratava de tráfico internacional de drogas:
“tendo em vista que a droga foi apreendida já no Porto de Gioia Tauro/Itália, local de destino do material ilícito”.
Assim, o minerador de Bitcoin apenas pelo crime de
tráfico internacional de drogas foi condenado a 12 anos, 11 meses e 16 dias de
reclusão, e pagamento de 1.294 dias-multa.
Cumulando crimes
Como a justiça Federal viu que se tratava de concurso de crimes sendo um deles o tráfico internacional de drogas e o outro a organização criminosa, Jevtic foi condenado assim a cumprir mais de 17 anos em regime fechado.
“tráfico internacional de drogas e de organização
criminosa são condutas autônomas, com tipos penais distintos e com elementares
próprias, totalizado a pena do acusado Miroslav Jevtic em 17 anos, 08 meses e
21 dias de reclusão e pagamento de 1.308 dias-multa”.
A multa diária foi estipulada no valor de um salário mínimo vigente no tempo em que ocorreu o fato criminoso, ou seja, em 2016. Desta forma, Jevtic deverá pagar de multa à Justiça R$1.151,040.
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