Justiça autoriza Minerworld a reabrir conta em corretora de criptomoedas
A Justiça de Campo Grande no Mato Grosso do Sul (MS) autorizou a Minerworld a abrir uma conta em uma corretora de criptomoedas para depositar saldos de sua mineradora Minertech, que serão usados no ressarcimento de clientes lesados no caso de pirâmide financeira. As informações são do Midiamax.
O deferimento é resultado do pedido de acolhimento da proposta da ré à Justiça, apreciada antes pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida do Ministério Público Estadual (MPMS) e encaminhada para a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, onde corre o processo de crime contra a economia popular.
Com o deferimento do juiz David de Oliveira Gomes Filho, agora o saldo das criptomoedas bitcoin, ethereum, litecoin e dash, oriundos da mineração pela Minertech (reativada em agosto, segundo o Midiamax), pode ser depositado mensalmente em uma nova carteira.
Os dados de acesso da nova conta, porém, serão entregues à Justiça para que as autoridades possam modificá-los e assim gerir a movimentação das criptomoedas, bem como convertê-las em reais para depósito em juízo, diz o site.
Indenização e Minerworld
O saldo de criptomoedas — que será avaliado mensalmente — vai ajudar a Justiça na ação que determinou que todos os valores que os réus “têm ou venham a ter” estariam penhorados desde já, conforme decisão publicada no final de julho deste ano.
A prestação de contas, contudo, vai considerar gastos com a manutenção para o funcionamento mínimo da mineradora e pagamento de passivo decorrente da demissão de funcionários e do encerramento de contratos com prestadores de serviço, diz o Midiamax.
De acordo com o site, o promotor de justiça citou que a autorização para reter os valores decorrentes da mineração “não representa, nem pode vir a representar, qualquer anuência/aquiescência do Poder Judiciário ou do Ministério Público Estadual com as atividades da Minerworld S.A. e dos demais requeridos”.
Caso ganhou mais colaboração
No mês passado, o processo recebeu mais um objeto de colaboração nos autos. 188 pessoas que cobram a Minerworld na Justiça se habilitaram como assistentes de acusação junto MPMS.
A empresa tem alegado que o pagamento aos clientes depende da liberação de aproximadamente US$ 6 milhões (R$ 22,5 milhões) bloqueados nos Estados Unidos, em razão de uma invasão no sistema da Poloniex, exchange de criptomoedas que mantinha os 851 bitcoins que sumiram da conta da Minerworld.
Desde junho deste ano, o número de pessoas que se declararam vítimas da Mineworld quase que dobrou, sendo a maior parte do estado de Mato Grosso do Sul.
É estimado que pelo menos 50 mil pessoas em várias regiões do país foram lesadas no golpe. 21 suspeitos fazem parte do processo cujos autos já somavam 6.855 páginas há um mês.
A última decisão no processo havia ocorrido em 18 de setembro, quando o tribunal negou à BitOfertas (plataforma de criptomoedas ligada à Minerworld) um pedido de acesso a sua conta bancária.
Ela havia alegado ser dona de apenas R$ 332.000,00 dos R$ 1.369.330,71 bloqueados e que o restante pertenceria a clientes.
A empresa liberou, então, os saques dos bitcoins que estavam bloqueados pela Justiça desde o início das investigações e alertou que os servidores seriam desligados.
A empresa também deu instruções para aqueles que tinham saldo em reais, para que pudessem dar início ao pedido de ressarcimento junto à Justiça.
No caso para depósitos realizados e não efetivados, a empresa pediu que os usuários juntasse o comprovante mais os dados que eles inseriram na plataforma para serem usados como prova de crédito.
BitOfertas, Bitpago e MinerWorld
A BitOfertas se apresentava como uma exchange de criptomoedas focada no comércio de produtos usando o bitcoin como meio de pagamento.
Em 17 de abril deste ano, a empresa, juntamente com a Minerworld e uma outra plataforma chamada Bitpago, foi alvo do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os agentes deflagram, então, operações nas cidades de Campo Grande (MS) e São Paulo, cumprindo mandados de busca e apreensão em suas sedes.
O esquema tem como seus principais dirigentes Cícero Saad, Hércules Gobbi e Johnnes Carvalho, que recrutavam pessoas para fazer parte do grupo que, segundo eles, era uma mineradora de bitcoin.
A Minerworld, que no final do ano passado já recebia várias reclamações sobre pagamentos não realizados (dos lucros prometidos na pirâmide) alegou, então, ter sido roubada por hackers a quantia de 851 bitcoins que estavam na exchange Poloniex.
A Poloniex não se manifestou sobre o caso e tudo passou a ser investigado como suposta formação fraudulenta de pirâmide financeira.
A operação, chamada ‘Lucro Fácil’, foi solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após uma ação cível pública proposta pela 43ª Promotoria de Justiça.
A instituição é responsável pelas atividades de proteção e defesa dos interesses coletivos e individuais do consumidor.
O início das investigações deu-se depois da denúncia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que verificou o público lesado e pediu providências.
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