Justiça aciona Polícia Federal, COAF e MP em caso de fraude milionária em Jacareí e intima exchanges

Nesta quarta-feira (17), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) designou a Polícia Federal, o Ministério Público e o COAF para investigar suspeitos de um golpe financeiro que ocorreu na cidade de Jacareí (SP). Intimou, também, exchanges de criptomoedas.

No processo Nº 1005924-11.2019.8.26.0292, segundo dados do JusBrasil, consta que o processo envolve uma empresa cujo nome fantasia é ‘Império Dellas’.

Marcio André Faria, advogado do autor da ação, afirmou ao Portal do Bitcoin que o processo foi movido após seu cliente ter perdido R$ 140 mil que foram investidos num negócio que não envolvia criptomoedas e prometia retorno financeiro de até 100%. 

Tatiane Ramos, proprietária da Império Dellas; e o seu marido, Rafael Ramos; teriam aplicado golpe em pelo menos 40 pessoas e o prejuízo teria chegado aos milhões reais, conforme afirma o advogado: 

“Só o meu cliente perdeu R$ 140 mil. Ouvi dizer que o prejuízo chega à casa dos R$10 milhões. Ao que sei por baixo tem em torno de 40 a 60 pessoas lesadas por ela e pelo marido dela”. 

De acordo com Faria, o casal já vinha operando há algum tempo em Jacareí, com altas promessas de rendimentos e sem qualquer garantia de aquilo seria de fato cumprido. 

“Ela dizia que fazia parte de um Grupo de empresas e que você seria um investidor. Ela prometia devolver o dinheiro e 50% do que você investia e em alguns casos até 100% de ganhos”, relatou.

Empresária pagava no início

Faria diz que não sabia com que frequência os pagamentos ocorriam. “me parece que era uma vez por mês”. De acordo com o advogado, Tatiane Ramos conseguia pagar as pessoas logo no início e isso lhe deu credibilidade, mas chegou uma hora que a coisa toda ruiu. 

A decisão liminar favorável ao seu cliente é vista como algo positivo pelo advogado, mas ele pontua que há o risco de nada ser encontrado nas contas dos requeridos. “Acho muito difícil ter algo no nome dela, mas temos de acreditar que de repente consigamos algo”.

Bloqueio de bens e quebra de sigilo

A Justiça decretou a prisão de uma empresária de Jacareí e também de seu marido, ambos suspeitos de aplicarem um golpe financeiro na cidade, reportou o G1 na terça-feira (16). O golpe veio à tona no início do mês.

De acordo com a publicação, o marido da empresária passou a ser considerado suspeito após serem reveladas mensagens trocadas por aplicativo entre a esposa e um cliente.

“Cota do meu esposo fechada!! Cota 100% — 30 dias corridos fechada!!”, diz um trecho, divulgado pelo site.

A mulher prometeu às vítimas retornos de alta lucratividade em investimentos de empresa do ramo têxtil. A suspeita da polícia é de que a dupla atuava com um esquema de pirâmide. Ela e o companheiro agora são considerados foragidos.

Pelo menos cem pessoas já procuraram as autoridades policiais desde o início deste mês, quando empresária desapareceu com o dinheiro dos investidores.

Além do pedido de prisão, a polícia também pediu a quebra de sigilo bancário da dupla. Com a ação, as autoridades acreditam que locais que a dupla percorreu nos últimos dias podem ser revelados.

Exchanges são intimadas

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo o TJ pede também o bloqueio de bens, de fundos em criptomoedas que forem localizados por meio do CPF dos acusados em corretoras brasileiras e de recebíveis em cartões de crédito.

“Diante dos fatos trazidos, já amplamente divulgados pela imprensa e envolvendo diversos cidadãos desta Comarca, com descrição de conduta que muito se assemelha à prática de crime pelos réus, defiro a tutela de urgência visando a tentar garantir eventual ressarcimento dos prejudicados, em caso de procedência da ação”, diz a publicação.

As empresas do setor de  criptomoedas indicadas são as seguintes: Mercado Bitcoin, BitcoinTrade, Foxbit, Bitcambio, BitcoinToYou e Braziliex.

As empresas de cartão de crédito que serão notificadas são: Mastercard, Visa, Elo, American Express, Diners Club, Maestro, Hipercard e Getnet.

Defesa pede gratuidade

“Indefiro o pedido de justiça gratuita pois a parte autora não só deixou de apresentar elementos que atestem, efetivamente, a necessidade de tal benesse como também trouxe demonstrativos de que “investiu” quantias elevadas de dinheiro”.

Como essa resposta a Justiça indeferiu o pedido de gratuidade no pagamento das custas, visto que a empresa tem “certamente” como pagar.

“Ora, se para “investir”, com tamanha falta de cuidado, tem dinheiro aparentemente de sobra, certamente terá também para pagar um serviço público”, diz o texto.

A explicação vem logo em seguida:

“A gratuidade é destinada somente àqueles que, realmente, a merecem. Diante, porém, da aparente incapacidade financeira atual do autor, defiro o recolhimento das custas e despesas processuais ao final”.

O golpe de Jacareí

A mulher procurada já teve várias lojas de roupas na cidade de Jacareí. Ela arrecadava dinheiro das pessoas com a promessa de altos rendimentos oriundos do setor têxtil.

As autoridades estimam que o prejuízo pode chegar a R$ 4 milhões, bem como um número maior de lesados.

Segundo Pedro Silva, delegado responsável pelo inquérito, a prisão da empresária deve esclarecer se havia mesmo uma empresa envolvida no esquema.

Lucro de até 80%

Em um dos boletins de ocorrência, onde foram registados os relatos de 13 vítimas, consta que havia uma parceria entre elas e uma fábrica de roupas de São Paulo, intermediada pela suspeita.

Eles então repassavam os valores à empresária com a promessa de que receberíam lucros entre 30% e 80% sobre o valor investido no ‘acordo comercial’.

No final do mês passado, a suspeita informou os investidores que ela tinha ‘quebrado’.

Ela disse que tinha tomado um calote da empresa onde aplicava o dinheiro e que estaria estudando uma forma de ressarci-los. Desde então ela não foi mais encontrada.

Família deixou a cidade

A família da empresária entrou em contato com o G1 após o jornal tentar contato com a suspeita. Os familiares disseram que deixaram a cidade devido a ameaças e que não sabem do paradeiro da mulher.

*Colaborou Alexandre Antunes


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