Juíza aponta contradições em pedido de recuperação judicial do Bitcoin Banco e pede explicações

O grupo Bitcoin Banco (GBB) terá de esclarecer alguns pontos sobre o seu pedido de recuperação judicial. A Justiça encontrou inconsistências na situação patrimonial das empresas que compõem o conglomerado econômico e deu 15 dias para o GBB se explicar.

Segundo a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, é estranho a empresa CLO Participações e investimentos S/A possuir participação no capital de todas as empresas superior ao que ela tem em seu próprio capital social.

“Constato aparente inconsistência nas certidões apresentadas, eis que sua participação no capital de todas as empresas é muito superior ao capital social que possui, tanto no que diz respeito ao capital social (R$ 100.000,00) quanto ao capital integralizado (R$ 10.000,00)”.

Na decisão, Gusso questiona também porque não foi mencionada na petição uma filial da empresa NegocieCoins em Bogotá (Colômbia). Apesar de não falarem sobre esse empresa, a Justiça acabou encontrando a sua existência e agora pede para que os autores da ação de recuperação judicial juntem documentos relativos a essa filial colombiana.

A juíza chamou a atenção para a existência de extratos bancários relativos apenas a TemBTC, Zater e a Principal Apoio Administrativo Ltda. Quanto às demais empresas nenhum extrato foi juntado, o que deverá ser feito em quinze dias. 

Ela também pediu explicações do porquê de o grupo afirmar que possui mais de noventa funcionários contratados direto, sendo que na realidade “verifica-se apenas trabalhadores contratados pela Principal”.

O GBB terá de esclarecer “se todos os empregados são contratados e remunerados pela Principal Apoio Administrativo Ltda. e, em caso positivo, em quais locais exercem suas atividades”.

Incongruências do Bitcoin Banco

Gusso apontou em sua decisão que não tem sentido a Tagmob estar como uma das autoras da ação, uma vez que não foi apresentada no quadro de credores uma dívida sequer dessa empresa. Ela, contudo, não mandou excluir a empresa do polo ativo, mas tão somente que o GBB explique o porquê de ela estar como uma das autoras.

Outra incongruência sinalizada pela Justiça foi o pedido de recuperação judicial para a Opencoin e para a Zater. Essas empresas ainda não estão em atividade há mais de dois anos e, desta forma, não fazem jus ao benefício da recuperação judicial. 

A Opencoin somente completará dois anos de atividade no próximo dia 17, enquanto a Zater levará mais tempo: 28 de novembro.

A juíza ordenou que fosse juntada “a relação de bens particulares de Heloisa de Cassia Ceni, administradora da Tagmob Administração e Corretagem de Imóveis Ltda. e Opencoin Serviços Digitais Ltda”.

Ela explicou que as empresas requerentes de recuperação judicial devem fazer uma relação dos bens particulares dos sócios e dos administradores dessas empresas. 

Pontos obscuros

Ainda segundo Gusso, as empresas apresentaram um balanço patrimonial apenas da Tem BTC, a qual não se prestaria para essa finalidade.

“Constato que não houve a juntada da totalidade dos balanços patrimoniais e demonstrativos dos resultados acumulados (art. 51, II, “a” e “b” da Lei 11.101/2005) dos últimos três exercícios sociais de todas as empresas (2016, 2017, 2018). É necessária a regularização de tal documentação, ressalvando-se os balanços/demonstrativos relativos a empresas que foram constituídas em momento posterior”.

A juíza afirmou que “os documentos mencionados devem ser juntados desde o ano da constituição das empresas”.  

De acordo com Gusso, o GBB juntou também apenas um único documento encontrado relativo a fluxo de caixa. Ela, então, intimou “a parte autora para que apresente o relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção, relativas aos últimos três exercícios sociais, de todas as empresas autoras”.

O grupo Bitcoin Banco ainda terá de esclarecer acerca das ações cometidas pelas empresas, pois na visão da juíza “não é possível extrair em quais delas as empresas autoras são autoras ou rés”.

Segundas intenções

O fato é que o pedido de recuperação judicial da empresa, se assemelha mais a uma tática usada para “congelar”, reorganizar e parcelar as dívidas com os credores, como temem os advogados dos clientes da empresa que já haviam pedido a falência do grupo na semana passada.

Uma vez que na própria petição do GBB há o pedido para que se suspenda qualquer ação contra a empresa, o grupo ganhará tempo. Com isso todos os acordos até então feitos serão cancelados, incluindo aquele assinado entre o fundador do Grupo Bitcoin Banco, Cláudio Oliveira, e um cliente no Espírito Santo para desbloquear os veículos de luxo do dono do GBB.

Ao mesmo tempo que isso ocorre, caso o GBB consiga o deferimento sobre a recuperação judicial, o pedido de falência feito pelos seus clientes não terá prosseguimento.

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