Juíza concede pedido da SEC para apresentar moção de apelação no caso Ripple
A SEC tem até 18 de agosto para apresentar oficialmente sua moção, e os réus terão até 1º de setembro para responder.
A juíza Analisa Torres concedeu um pedido da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para apresentar uma petição de autorização para entrar com um recurso interlocutório em seu caso contra a Ripple Labs. O regulador de valores mobiliários enviou uma carta a Torres em 9 de agosto, afirmando que sua decisão poderia afetar vários casos judiciais pendentes.
De acordo com a lei dos EUA, um recurso interlocutório ocorre quando uma decisão de um tribunal de primeira instância é apelada enquanto outros aspectos do caso ainda estão em andamento. A decisão permite que a SEC apresente uma petição até 18 de agosto solicitando permissão para levar o caso ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito. A Ripple também poderá apresentar uma oposição à petição.
A decisão foi tomada poucas horas depois de a Ripple Labs manifestar oposição a um possível recurso no caso. Os advogados da Ripple apresentaram três argumentos principais contra o pedido da SEC.
Primeiramente, argumentaram que um recurso requer uma questão de direito pura e que o pedido da SEC não levanta novas questões legais que precisam ser revisadas. Também argumentaram que a alegação da SEC de uma decisão errônea do tribunal sobre o assunto não é suficiente e que um recurso imediato não avançará com o processo de encerramento do litígio.
Lembrete – o pedido de recurso (mesmo que concedido) não altera o fato de que o XRP não é um título. Isso não está em debate / julgamento. Mas a SEC continua a afirmar que Chris e eu agimos de forma imprudente ao acreditar que o XRP não é um título. Isso é um completo absurdo. 1/2 https://t.co/pG7z0jsjlt
— Brad Garlinghouse (@bgarlinghouse) 16 de agosto de 2023
Torres decidiu em 13 de julho que o token XRP nativo da Ripple não é um título quando distribuído em vendas públicas, mas a decisão considerou o XRP um título em vendas institucionais.
O caso contra a Ripple está em andamento desde dezembro de 2020, quando a SEC processou a Ripple e seus dois principais executivos, Brad Garlinghouse e Chris Larsen, sob alegações de que a empresa estava oferecendo um título não registrado.
Em uma entrevista recente à Bloomberg, Garlinghouse compartilhou sua crença de que a SEC enfrentaria um longo processo de apelação. “Em termos de lei, a lei vigente no momento é que o XRP não é um título. Até que haja uma oportunidade para a SEC entrar com um recurso, o que levaria anos, francamente, estamos muito otimistas”, observou. Segundo Garlinghouse, um recurso contra a decisão sobre vendas públicas só solidificaria ainda mais a decisão tomada por Torres.
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