Juiz dos EUA decide que IRS não infringe privacidade ao solicitar dados de exchanges de criptomoeda

Um tribunal federal da Califórnia afirmou a legitimidade das intimações por parte das autoridades fiscais dos EUA de dados da exchange de criptomoedas Bitstamp em conexão com um caso de relato fiscal individual.

Um tribunal federal da Califórnia confirmou a validade da solicitação do Serviço de Receita Federal dos Estados Unidos (Internal Revenue Service – IRS) para dados da exchange de criptomeodas Bitstamp em conexão com um caso de relato fiscal individual.

De acordo com um requerimento de 25 de novembro, o tribunal concluiu que cinco das seis queixas apresentadas contra o IRS “não merecem mérito”, mas admitiu em um ponto que a convocação da agência tributária era realmente exagerada, como alegou o demandante.

O requerimento refere-se a processos judiciais iniciados por William Zietzke, que argumentou que o IRS estaria ultrapassando suas atribuições legais ao conduzir uma auditoria em suas declarações fiscais.

Demandante alega violação de privacidade, “má fé” e irrelevância

Conforme descrito no documento, Zietzke havia informado inicialmente o IRS sobre seu próprio erro em uma declaração de imposto de renda que supostamente superestimou seus ganhos de capital de longo prazo em 2016.

Ao buscar um reembolso junto ao órgão para corrigir seu erro, a agência decidiu investigar o caso de Zietzke, exigindo que ele fornecesse dados extensos sobre seu histórico de participações e transações em Bitcoin.

Zietzke é acusado de não ter informado o IRS sobre seu uso da exchange de criptomeodas Bitstamp, levando a agência a solicitar da exchange dados sobre suas participações, bem como chaves públicas e endereços de blockchain associados a suas transações.

Como descreve o tribunal, Zietzke questionou as ações do IRS por seis motivos; primeiro, emitir uma intimação para a Bitstamp “de má fé”; segundo, buscar dados irrelevantes para a auditoria dos relatórios do peticionário; terceiro, de que o IRS já possui as informações que procura junto à Bitstamp.

Os três argumentos subsequentes de Zietzke alegam que o IRS supostamente cometeu erros administrativos e – mais crucialmente – violou sua expectativa razoável de privacidade nos registros da Bitstamp.

Ele também argumentou que o governo dos EUA não pode garantir a segurança de quaisquer registros que recebe da exchange cripto.

Tribunal decide contra o IRS em um dos seis argumentos

O tribunal da Califórnia concedeu apenas um dos argumentos a favor de Zietzke, observando que ele está “correto de que a intimação é excessiva porque procura material relevante e irrelevante”.

O tribunal declara que a intimação do correspondente norte-americano à Receita Federal exigiria que a Bitstamp produzisse dados sem a devida limitação temporal:

“Em relação às vendas de Bitcoin da parte queixante antes de 2016 – mesmo que essas vendas não pudessem afetar o ganho ou a perda que o peticionário percebeu se vendesse Bitcoins em 2016. Dessa forma, a intimação solicita informações que são irrelevantes para o objetivo declarado do IRS de auditar a alteração no pedido de retorno fiscal do peticionário em 2016.”

No entanto, o tribunal refutou todos os outros argumentos, constatando que a validade da intimação do IRS cumpre precedentes legais e apoia o papel da agência na aplicação das consequências fiscais das transações de criptomoeda.

Conforme relatado, Zietzke fez uma tentativa semelhante anteriormente de anular uma intimação do IRS emitida para a Coinbase, que foi fortemente contestada pelo IRS.