Fundos de investimentos regulamentados pela CVM eram usados para lavar dinheiro do fundo de pensão dos Correios
4 fundos de investimento regulamentados pela CVM e autorizados pela autarquia forma usados para lavar recursos ilícitos do fundo de pensão dos Correios
Enquanto o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) debatem a criação de regras para o Bitcoin (BTC) e as criptomoedas, argumentando que estes ativos são usados para lavagem de dinheiro, 4 fundos de investimento regulamentados pela CVM e autorizados pela autarquia forma usados para lavar recursos ilícitos do fundo de pensão dos Correios.
Alvo da Policia Federal o Postalis – Instituto de Previdência Complementar, fundo de pensão dos Correios, é acusado, entre outros, de provocar um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por meio de aplicações em fundos de investimentos, aprovados na CVM, unicamente com o intuito de desviar recusos dos pensionistas dos Correios.
Entre as diversas acusações contra o Postalis, nesta semana a Polícia Federal realizou a Operação Amigo Germânico, para investigar os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional e corrupção cometidos pelos administradores do Postalis.
No total foram mobilizados 44 policiais federais para cumprir 19 mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal no Distrito Federal, Paraná e em São Paulo. A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite do valor dos prejuízos já apurados: cerca de R$ 16 milhões.
As investigações, em parceria com o Ministério Público Federal, apontam que foram criados quatro Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados – FIDC NP e, em seguida, diversos ativos do Postalis foram reprecificados em valor diferente de zero, quando deveriam ter sido reavaliados a valor zero.
A referida operação, cujos prejuízos foram previamente admitidos pelos alvos investigados, implicou no agravamento da situação já deficitária da entidade.
Lavagem de dinheiro com fundos aprovados pela CVM
O nome da Operação faz alusão ao codinome de um dos investigados, que, segundo a PF, era chamado pelos demais membros do grupo como “amigo alemão”.
“Os alvos respaldaram seus atos em pareceres jurídicos elaborados por pessoas que possuíam interesse direto na indicação das empresas que, posteriormente, seriam escolhidas como gestora e administradora dos recursos dos FIDC NP”, destacou a PF.
Apurou-se ainda que as empresas indicadas para administrar os Fundos de Investimento direcionavam taxas de rebate (comissão) para serem divididos entre os responsáveis pela indicação das empresas que, por sinal, também atuavam no aconselhamento técnico-jurídico do Postalis.
Além disso, por meio de transações dissimuladas, também foram direcionadas vantagens indevidas a gestores da entidade de previdência complementar dos Correios.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção passiva e ativa com penas que, se somadas, podem chegar a 42 anos de reclusão.
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