Índia estabelecerá pena máxima por violação de normas de criptomoedas com multa de US$ 2,7 milhões ou 1,5 ano de prisão
O país deseja que todas as atividades de criptomoedas ocorram em plataformas regulamentadas pelo SEBI.
Na terça-feira (7), a BloombergQuint (Bloomberg Índia) relatou que a pena pelo não cumprimento das políticas de criptomoedas do governo indiano pode variar de uma multa máxima de 20 crore rúpias (US$ 2,7 milhões) ou 1,5 ano de prisão. O primeiro-ministro Narendra Modi provavelmente dará aos investidores em criptomoedas um prazo para cumprir as novas regras e declarar seus ativos. Embora o ambiente regulatório do país mantenha um alto grau de incerteza, os relatórios indicam que as criptomoedas dos investidores deve em breve ser mantida em exchanges que operam sob a supervisão do Securities and Exchange Board of India, ou SEBI.
Isso significaria que as carteiras privadas não seriam legais nos termos da legislação proposta, e os investidores que as utilizassem poderiam estar sujeitos às penalidades judiciais acima mencionadas. Além disso, o governo de Modi planeja instituir um limite mínimo de capital para investir em criptomoedas.
A Índia está assumindo uma postura linha-dura contra cripto devido, em parte, ao aumento percebido de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo nos últimos anos. Outro elemento, entretanto, é que a competição de criptomoedas de propriedade privada ou de emissão privada ameaçaria, em teoria, os planos do Banco Central da Índia de lançar uma rúpia digital. O texto oficial de um polêmico projeto de lei de criptomoedas em andamento no país é o seguinte:
“Para criar uma estrutura facilitadora para a criação da moeda digital oficial a ser emitida pelo Banco Central da Índia. O projeto de lei também visa proibir todas as criptomoedas privadas na Índia; no entanto, permite certas exceções para promover a tecnologia subjacente de criptomoeda e seus usos.”
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