Índia: Projeto de lei vazado proibiria todas as criptos, exceto a ‘rupia digital’

Um projeto de lei que supostamente impõe uma proibição usando criptocorrências na Índia está sendo divulgado por especialistas legais locais em mídia social.

Um rascunho de um projeto de lei que supostamente imporia a proibição do uso de criptomoedas na Índia está sendo divulgado nas redes sociais por especialistas jurídicos em blockchain locais.

Um documento não verificado publicado no Scribd pelo advogado de tecnologia Varun Sethi em 15 de julho parece revelar um projeto de lei intitulado “Proibição da criptomoeda e regulamentação das moedas digitais oficiais”. Mesmo que autêntico, o projeto de lei não será debatido durante a sessão de monções de 2019 do parlamento indiano, de acordo com um figurão local da indústria de cripto.

Tendo em torno de 18 páginas, o documento propõe uma definição de criptomoedas como “qualquer informação, ou código, ou número, ou token que não faz parte de qualquer Moeda Digital Oficial, gerada através de meios criptográficos ou de outra forma, fornecendo uma representação digital de valor […]”

A definição então observa ainda o uso de tais moedas em troca, como um depósito de conta ou valor e inclui seu uso em transações financeiras, bem como em esquemas de investimento.

O projeto de lei proposto sugere que uma “Rúpia Digital” – emitida digitalmente pelo banco central do país, o Reserve Bank – seria aprovada pelo Governo Central como moeda de curso legal, enquanto todas as moedas que satisfazem a definição de criptomoeda mencionada acima seriam totalmente proibidas.

O documento diz:

“Ninguém pode minerar, gerar, manter, vender, negociar, emitir, transferir, descartar ou usar criptomoeda no território da Índia.”

A proibição proposta especificamente não se aplica a qualquer pessoa que utilize tecnologias de ledger distribuído (DLT) ou outras tecnologias relacionadas para fins de experimentos ou pesquisas, inclusive em contextos educacionais, desde que não haja criptomoedas envolvidas na transação de pagamentos.

A proibição também não se aplica ao uso de DLT para criar uma rede que forneça serviços financeiros ou outros serviços, ou para outros meios de criação de valor, desde que mais uma vez que tais atividades não envolvam o uso de criptomoedas como pagamento.

A penalidade proposta por violar a proibição de criptomoedas – que exclui expressamente a Rúpia Digital – seria ou uma multa ou até dez anos de prisão, ou ambos.

Conforme relatado recentemente, o Reserve Bank of India (RBI) está desenvolvendo uma plataforma blockchain para serviços bancários em sua filial de P&D. No início deste ano, foi relatado que o RBI havia interrompido seus planos de emitir sua própria moeda digital do banco central.

Enquanto isso, o Facebook é acusado de ter recusado a solicitação ao RBI para aprovação de seu futuro token Libra, à luz da rumorada consideração do país de um banimento total de criptomoedas e longa história de ações de cripto. Em junho deste ano, o RBI negou ter qualquer conhecimento ou envolvimento na elaboração de tal proibição pelo governo.