Indeal: Justiça manda soltar últimos dois presos em caso de fraude com criptomoedas
A Justiça Rio Grande do Sul mandou soltar mais dois sócios da Indeal, empresa de Novo Hamburgo (RS) investigada por fraude financeira, na quarta-feira (14). Régis Lippert Fernandes e Francisco Daniel Lima de Freitas foram os últimos, dos dez presos em maio na Operação Egypto, a serem liberados.
As prisões preventivas foram revogadas pelo juiz da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Guilherme Beltrami. Segundo o Gaúcha ZH, eles terão que entregar seus passaportes porque foram liberados com restrições e não podem deixar o país e nem ter contato com testemunhas ou demais investigados.
Na sexta-feira (09), Angelo Ventura da Silva e Marcos Antônio Fagundes também haviam sido beneficiados por meio de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o órgão apreciar um habeas corpus (pedido de liberdade).
Decisão beneficia réus da Indeal
De acordo com o jornal, a decisão também beneficia os demais réus que ainda estavam com privação de liberdade, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.
O Ministério Público Federal (MPF) disse que a situação deles não é considerada diferente de Silva e Fagundes, beneficiados com o habeas corpus. Eles e mais 13 pessoas viraram réus após a Justiça Federal aceitar a denúncia em 24 de julho.
“Acolho a promoção ministerial, uma vez que, na condição de titular da persecução criminal, o Ministério Público considerou que as condições pessoais de KARIM DENISE HOMEM, FERNANDA DE CÁSSIA RIBEIRO, NEIDA BERNADETE DA SILVA, FLÁVIO GOMES DE FIGUEIREDO, PAULO HENRIQUE GODOI FAGUNDES, RÉGIS LIPPERT FERNANDES e FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS não se distinguem nem são mais gravosas daquelas de ÂNGELO VENTURA DA SILVA e MARCOS ANTÔNIO FAGUNDES, esses beneficiados com liminar em habeas corpus em tramitação no STJ, revogando a prisão preventiva sem a imposição da medida cautelar de monitoramento eletrônico”, diz um trecho da decisão judicial publicado pelo Gaúcha ZH.
No despacho, teria sido esquecido o nome da única mulher sócia, Tássia Fernanda da paz, que obteve habeas corpus no fim de julho por meio de pagamento de fiança, conforme publicou o Jornal NH.
19 suspeitos e 15 indiciados
À princípio, o total de acusados era 19, mas apenas 15 suspeitos foram oficiados — a Justiça recusou a denúncia contra duas mulheres. O órgão entendeu que elas não se enquadravam nos crimes descritos.
De acordo com o Gaúcha ZH, a Justiça vai apurar as seguintes práticas de crimes:
Organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização legal, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação e desvio de valores de instituição financeira e emissão e comercialização de títulos e valores mobiliários.
Indeal não tem dinheiro para todos
No final de julho, o Ministério Público Federal (MPF) disse que o ressarcimento a clientes da Indeal a partir dos valores que foram bloqueados da empresa só deve acontecer após o final do processo. Porém, o cálculo é de que não há dinheiro para todos:
“Os valores da empresa que foram bloqueados por ordem da Justiça Federal não são suficientes para o pagamento dos investidores”, afirmou a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul em nota enviada ao Portal do Bitcoin.
Dias antes, vários clientes da Indeal realizaram uma manifestação de apoio à empresa na sede da Justiça Federal, Porto Alegre (RS) onde entregaram um abaixo-assinado pedindo a liberação do pagamento.
Caso Indeal
A Indeal captava recursos para investimento em criptomoedas e prometia ganhos de até 15%, sendo que no primeiro mês essa porcentagem era declarada como garantida. Isso ocorria desde 2017.
O negócio chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que proibiu a empresa de operar e a Polícia Federal deflagrou a Operação Egypt que cumpriu mandados de prisão e apreensão em maio deste ano.
R$ 1 bilhão investido
Cerca de R$ 1 bilhão pode ter sido captado pelo grupo investigado. Segundo a PF, alguns sócios apresentaram uma evolução patrimonial descomunal — teve sócio que passou de menos de R$ 100 mil para dezenas de milhões de reais em cerca de um ano.
A empresa deixou então um rombo de R$ 300 milhões e milhares de pessoas de vários estados brasileiros foram prejudicadas, segundo auditoria realizada pelas autoridades.
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