Conselho executivo do FMI endossa marco regulatório para criptomoedas sem incluir Bitcoin como moeda de curso legal
Os princípios são amplos e gerais, com exceção da posição contrária às criptomoedas como moeda de curso legal, que o FMI expressou repetidamente em alertas a El Salvador.
O conselho executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou um documento sobre uma política comum relativa aos criptoativos publicado pelo fundo e expressou concordância com as diretrizes propostas. O documento, intitulado “Elementos de políticas eficazes para criptoativos”, apresenta uma estrutura de nove princípios que abordam questões macrofinanceiras, legais e regulatórias e de coordenação internacional.
Os princípios propostos eram bastante amplos, enfatizando análise, monitoramento e proteção. O documento diz explicitamente que as propostas devem ser aceitas pelos “diretores”. O primeiro princípio continha uma injunção concreta, que dizia:
“Proteger a soberania e a estabilidade monetária fortalecendo as estruturas de política monetária e não conceder aos criptoativos o status de moeda oficial ou de curso legal.”
O conselho executivo expressou seu acordo com as propostas do documento e endossou especificamente esta posição contrária a adoção de criptomoedas como moeda de curso legal, dizendo que os membros “concordaram de maneira geral” com ela. O conselho também repetiu o princípio de “mesma atividade, mesmo risco, mesma regulamentação” e “enfatizou que o Fundo poderia servir como um líder para orientar trabalhos analíticos adicionais” sobre criptoativos.
IMF discusses policies for crypto assets, calling for ‘robust macroeconomic policies’
‘[…] widespread adoption of crypto assets could undermine the effectiveness of monetary policy’
‘[…] significant implications for the international monetary system’
They are scared.. pic.twitter.com/tSraLxg1lM
— CR1337 (@cryptonator1337) February 23, 2023
FMI discute políticas para criptoativos, pedindo ‘políticas macroeconômicas robustas’
‘[…] a adoção generalizada de criptoativos pode minar a eficácia da política monetária’
‘[…] implicações significativas para o sistema monetário internacional’
Eles estão assustados..
— CR1337 (@cryptonator1337)
O documento foi publicado internamente em janeiro de 2023 e o conselho executivo se reuniu para discuti-lo em 8 de fevereiro. No entanto, o documento e a reunião foram divulgados ao público em 23 de fevereiro.
O FMI tornou bem conhecida sua oposição ao uso de criptomoedas como moeda de curso legal, especialmente desde que El Salvador adotou o Bitcoin (BTC) como moeda oficial em setembro de 2021. A última declaração do fundo com relação a El Salvador e o Bitcoin foi divulgada em 10 de fevereiro e foi criticada pela comunidade cripto. O FMI também pediu urgência na adoção de marcos regulatórios para as criptomoedas.
O FMI vê as moedas digitais de banco central (CBDCs) de forma mais favorável do que as criptomoedas. Em setembro, o fundo anunciou que estava trabalhando em uma plataforma de CBDCs interoperável.
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