Armadilha de El Salvador: se Banco Central reconhecer Bitcoin como moeda estrangeira, negociações de BTC podem pagar IOF
O que muda no Brasil se o Banco Central reconhecer o Bitcoin como moeda oficial em El Salvador e passar a tratar o BTC como moeda estrangeira?
A declaração de El Salvador, reconhecendo o Bitcoin como moeda de curso legal em seu país (o dólar americano e o Colón também são moedas na nação) pode não ser uma notícia tão boa para o mercado de criptomoedas no Brasil.
Caso o Banco Central do Brasil reconheça o BTC como moeda estrangeira, devido a decisão do reconhecimento da nação da América Central juridicamente a criptomoeda passaria a ser reconhecida como moeda estrangeira no Brasil e, portanto, as negociações com Bitcoin estariam sujeitas a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além disso, para operar no mercado de câmbio (moedas estrangeiras) as empresas precisam ter autorização do BC já que este mercado é regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
“Os recursos recebidos do exterior destinados a residentes no Brasil devem ser obrigatoriamente convertidos em reais por meio de instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil. Da mesma forma, a moeda estrangeira destinada ao exterior deve ser adquirida nessas instituições. As operações de câmbio feitas em desacordo com essas condições são consideradas ilegais”, destaca o BC.
As instituições integrantes do sistema financeiro que podem ser autorizadas a operar no mercado de câmbio são os bancos, a Caixa Econômica Federal, as corretoras, as distribuidoras e as sociedades de crédito, financiamento e investimento.
Além disso operações com Bitcoin podem ocasionar cobrança de IOF, principalmente em exchanges internacionais que fazem operação no Brasil como é o caso da Binance.
“Na prática, a conversão de moedas estrangeiras ocorre quando o contratante ao receber o valor do exterior, na moeda de origem, autoriza a instituição financeira a liquidar o contrato de câmbio, converter o recebimento para reais, e creditar em sua conta corrente, ou ainda, manter este valor disponível para saque, nos casos de não correntista”, explica o portal Valor.srv
Posição do Banco Central do Brasil
O Cointelegraph entrou em contato com o Banco Central do Brasi para saber a posição da instituição sobre o tema, contudo, o BC declarou que não iria se pronunciar sobre o assunto.
No entanto, fontes ligadas ao BC, revelaram que o anuncio de El Salvador foi recebido com surpresa pelo Bacen e que ainda não há uma posição fechada na instituição sobre o reconhecimento ou não do Bitcoin como moeda estrangeira.
O BC deve debater o tema junto com o FMI e em reuniões do G20 tendo em vista que além da nação salvadorenha outros países, como a Tanzânia, já declararam interesse no tema.
Ainda segundo as fontes não seria do interesse do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, intervir, enquanto BC, no mercado de criptoativos já que a instituição quer concentrar esforços em sua agenda de tecnologia no setor financeiro chamada BC# e que já implementou o PIX, Open Banking e prevê também um CBDC.
Campos Neto inclusive já declarou que não faz sentido regulamentar as criptomoedas e que o importante é o ecossistema em torno delas.
“Regular as criptomoedas é irrelevante. O cripto tem uma coisa muito diferente, porque o network fica cada vez melhor para cada ativo criado na margem. Em uma analogia pobre, é como se cada carro fabricado melhorasse a eficiência da rodovia”, disse.
Na mesma linha João Manoel Pinho de Mello, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, afirmou sobre Bitcoin, stablecoins e criptomoedas que a função do Banco Central não é proibir estes ativos mas, se eles resolvem problemas e ajudam o sistema financeiro a função do regulador é deixar tudo funcionar.
“Se criptomoedas, stablecoins, ajudam o consumidor a função do regulador é ‘botar pra dentro’ e deixar funcionar. Agora é claro que há preocupações com relação a lavagem de dinheiro, acordos internacionais, prevenção ao financiamento do terrorismo, entre outros”, disse.
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