Como as Ilhas Marshall veem sua moeda digital nacional que leva o nome de “soberano”
A ideia por trás do projeto SOV repousa na busca do governo das Ilhas Marshall de “manifestar a liberdade nacional” e a criação de uma moeda alternativa ao dólar americano.
Em 10 de janeiro de 2019, a equipe por trás de uma criptomoeda nacional para a República das Ilhas Marshall (RIM) — batizada de Sovereign (SOV) — revelou que a moeda ainda está sendo ativamente desenvolvida, apesar das discordâncias anteriores entre os funcionários do governo, bem como reservas expressas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sobre o assunto.
A ideia por trás do projeto do SOV repousa na busca do governo das Ilhas Marshall de “manifestar a liberdade nacional [da RIM]”, bem como a criação de uma moeda estatal alternativa ao dólar americano, que a pequena nação insular tem usado há décadas.
Nos bastidores da decisão de emitir uma cripto nacional
A República das Ilhas Marshall é um país insular localizado perto do equador no Oceano Pacífico e consiste de 29 atóis e cinco ilhas individuais, totalizando cerca de 1.225 ilhas. O país foi administrado pelos EUA por um período de 40 anos como parte do Território de Confiança das ilhas do Pacífico, conquistando sua independência em 1986 sob o Pacto de Associação Livre.
Atualmente as Ilhas Marshall usam o dólar americano como moeda oficial e são “altamente dependentes do recebimento e do gasto de doações dos EUA”, totalizando cerca de 70 milhões de dólares por ano em assistência, de acordo com o pacto. Uma vez emitido, o SOV circulará junto com o dólar, fazendo assim das Ilhas Marshall um país com dois cursos legais coexistentes “para todas as dívidas, encargos públicos, impostos e taxas”.
O Sovereign foi apresentado pela primeira vez em fevereiro de 2018, quando o parlamento das Ilhas Marshall aprovou uma lei declarando que sua nova moeda digital nacional seria liberada através de uma oferta inicial de moedas (ICO), com um total inicial de 24 milhões de unidades para evitar a inflação. Algum dinheiro arrecadado na ICO supostamente vai para a assistência médica aos cerca de 53 mil cidadãos do país que foram vítimas dos efeitos colaterais de testes nucleares dos EUA no passado.
A presidente das Ilhas Marshall. Hilda C. Heine, disse então que “este é um momento histórico para o nosso povo, finalmente emitindo e usando nossa própria moeda, em conjunto com o USD. É outro passo na manifestação de nossa liberdade nacional”.
Para implementar a iniciativa do SOV, o governo da RIM fez uma parceria com a startup fintech israelense Neema. O CEO da Neema, Barak Ben-Ezer, disse à imprensa que “esta criptomoeda, o Sovereign, é completamente descentralizada e o governo não pode controlar a oferta monetária. Depois [da venda pública], eles não terão mais controle sobre a moeda.”
Peter Dittus, economista-chefe e cofundador da SOV Global e ex-secretário-geral do Banco de Pagamentos Internacionais, disse à Cointelegraph que a decisão de desenvolver uma moeda digital nacional e não fiduciária foi apoiada por várias razões. De acordo com Dittus, os países em desenvolvimento, como a RIM, enfrentam uma luta contra os altos custos das remessas e têm um processo legal para criar uma situação em que a solução para remessas dispendiosas é incorporada ao próprio sistema monetário. Além disso, uma moeda fiduciária gerida por bancos centrais é dispendiosa de implementar e executar, em que “para um país pequeno, os custos superam claramente os benefícios”.
O desenvolvimento adicional do SOV é contestado pelo FMI e pelo Departamento do Tesouro dos EUA
No entanto, no final de setembro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) levantou dúvidas sobre a emissão do SOV, alegando que “os potenciais benefícios de ganhos de receita parecem consideravelmente menores do que os potenciais custos decorrentes da crise econômica, reputacional, AML [Combate à Lavagem de Dinheiro]/CFT [Contra o Financiamento do Terrorismo] e riscos de governança.”
O FMI advertiu ainda as autoridades marshaleses contra a adoção da criptomoeda, afirmando que ela representará riscos tanto à integridade financeira do país quanto às relações com bancos estrangeiros. O regulador exortou a RIM a reconsiderar a emissão de uma criptomoeda até que o governo seja capaz de fornecer e implementar “fortes estruturas políticas”.
Dittus revelou que o SOV vai diferir da maioria das moedas digitais, pois terá medidas embutidas para desencorajar seu uso indevido, delineando a necessidade de cooperar estreitamente com reguladores, instituições financeiras e exchanges “para garantir que as regras de Conheça seu Cliente [KYC] sejam bem implementadas e que os recursos de AML não podem ser contornados”. Isso permitirá que a RIM desenvolva novas capacidades de governança e facilite uma adoção mais ampla da tecnologia dentro do país.
Falando sobre a possível instabilidade no sistema financeiro do país causada pela natureza volátil da criptomoeda, Dittus disse que está previsto o estabelecimento de um Banco do SOV nas Ilhas Marshall, que ajudará a fornecer serviços relacionados ao SOV para os outros bancos, protegendo a exposição e facilitando transações . Dittus, no entanto, acrescentou:
“Em um nível fundamental, não há garantia de bancos ou do governo de fornecer conversão entre SOV e USD a uma taxa fixa, limitando assim a instabilidade financeira.”
O plano do governo Heine para emitir uma criptomoeda estatal gera instabilidade política
Apesar das vantagens percebidas do conceito por trás de uma moeda digital nacional, Heine, a presidente das Ilhas Marshall, enfrentou um voto de desconfiança em novembro em conexão com os planos de sua administração de implementar o SOV. A votação foi demandada por um grupo de oito senadores e o ex-presidente Casten Nemra afirmou que os planos de estabelecer uma moeda digital como moeda legal tiveram um impacto negativo na reputação do país, endossando também os argumentos apresentados pelo FMI e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
Seis dias depois, foi reportado que Heine sobreviveu ao voto de desconfiança, com o parlamento marshalês dividido em 16-16, apenas um voto a menos do que o necessário para levar Heine a renunciar ao cargo de presidente. O ministro das Finanças da RIM, Brenson Wase, declarou que o governo prosseguirá com o SOV e está esperando para cumprir os requisitos do FMI, dos EUA e da Europa.
Comentando a situação, Dittus enfatizou:
“O FMI endossou os CDBCs e sua diretora administrativa, Christine Lagarde, destacou os benefícios potenciais, em particular para as economias menores. Mas até agora, não houve implementações de criptomoedas soberanas. As Ilhas Marshall foram o primeiro estado a declarar uma como moeda legal. O desafio agora é torná-lo uma realidade. E isso é altamente motivador”.
A equipe do SOV revelou ainda que havia feito “progressos significativos na busca de parceiros, investidores e desenvolvedores” para realizar o projeto e pretende lançar a SOV em 2019. O projeto também anunciou uma nova parceria com a empresa de “notas inteligentes” Tangem que opera desde a Suíça e de Cingapura.
Embora a iniciativa tenha recebido críticas de importantes organizações financeiras e funcionários do governo, a equipe do SOV parece estar confiante na viabilidade da ideia por trás da moeda digital nacional e seu impacto no desenvolvimento futuro do país. Dittus também revelou a possibilidade de introduzir uma variante de stablecoin em um estágio posterior, e acrescentou:
“A emissão do SOV será controlada pelas regras embutidas no blockchain, com um total inicial de 24 milhões de unidades. A cada ano, a oferta total aumentará em quatro por cento, implementando uma proposta feita pelo falecido Prof. Milton Friedman. Além disso, ao contrário de outras moedas fiduciárias, no qual dinheiro novo é emitido para bancos privados, novas unidades de SOV serão distribuídas pro rata, ou per capita, de volta aos detentores de SOV. À medida que o fornecimento do SOV aumentar amplamente de acordo com o PIB mundial [Produto Interno Bruto], ele tenderá a levar a uma taxa de câmbio relativamente estável em relação aos bens ao longo do tempo.”
