Mandee

Notícias sobre Bitcoin, Criptomoedas e Blockchain

Hong Kong prepara regime de licenciamento para empresas de criptomoedas

por · 20 de fevereiro de 2023

A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong abriu uma consulta pública sobre os planos para permitir que exchanges de criptomoedas licenciadas atendam a investidores de varejo em sua jurisdição.

A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong (SFC) abriu uma consulta pública sobre um novo regime de licenciamento proposto para exchanges de criptomoedas, que entrará em vigor em junho de 2023.

Uma consideração importante da janela de consulta pública é permitir que exchanges licenciadas atendam investidores de varejo no país e quais medidas devem ser implementadas para fornecer uma série de “medidas robustas de proteção ao investidores.”

O SFC anunciou o processo de consulta pública em 20 de fevereiro, cuja proposta é delinear um novo regime de licenciamento para o setor, que propõe que todas as plataformas centralizadas de negociação de criptomoedas que operam em Hong Kong devem ser licenciadas pelo órgão regulador.

As diretrizes regulatórias propostas pela SFC são baseadas nos requisitos existentes para corretores de valores mobiliários licenciados e plataformas de negociação automatizadas, enquanto modificações foram feitas em alguns dos pré-requisitos existentes.

Uma declaração da CEO da SFC, Julia Leung, destacou a “turbulência recente” no ecossistema de criptomoedas e o colapso de players do setor como a FTX como o principal motivo para impor diretrizes regulatórias claras para o setor, tendo a proteção do investidor em mente:

“Como tem sido nossa filosofia desde 2018, nossos requisitos propostos para plataformas de negociação de ativos virtuais incluem medidas robustas para proteger os investidores, seguindo o princípio ‘mesmos negócios, mesmos riscos, mesmas regras’.”

De acordo com o anúncio, qualquer pessoa ou empresa que forneça serviços relacionados a criptomoedas deve solicitar uma licença à SFC. Além disso, vários requisitos serão estabelecidos para exchanges de criptomoedas e provedores de serviços.

Isso inclui uma série de pré-requisitos, incluindo custódia segura de ativos, identificação de clientes (Know your customer), conflitos de interesse, segurança cibernética, contabilidade e auditoria, gerenciamento de riscos, combate à lavagem de dinheiro/contrafinanciamento do terrorismo e prevenção de má conduta financeira.

As empresas que pretendem continuar operando a partir da solicitação de uma licença operacional serão incentivadas a revisar e aprimorar os sistemas e controles existentes para atender aos requisitos do novo regime regulatório. As exchanges e prestadores de serviços que não quiserem solicitar uma licença terão que se preparar para encerrar suas operações em Hong Kong.

A SFC de Hong Kong também pretende publicar e manter uma lista de exchanges e provedores de serviços de criptomoedas licenciados e para informar o público em geral sobre os status de diferentes empresas.

O documento de 361 páginas é exaustivo, e descreve minuciosamente os requisitos regulatórios propostos para licenciamento de empresas de negociação de criptomoedas, bem como diretrizes para a implementação de controles anti-lavagem de dinheiro (AML) e uma série de outras obrigações para o setor.

Talvez o mais pertinente seja uma seção relacionada à proposta de permitir o acesso de varejo a plataformas licenciadas de negociação de criptomoedas. O regime existente da Portaria de Valores Mobiliários e Futuros (SFO) está em vigor desde 2018, e inicialmente restringia o atendimento das plataformas licenciadas pela SFO para atendimento de investidores profissionais.

A documentação observa que as opiniões do público destacam a crença de que negar o acesso de varejo aos mercados de criptomoedas pode resultar em danos aos investidores, uma vez que os indivíduos podem ser pressionados a negociar em plataformas estrangeiras não regulamentadas que podem ser acessadas online, potencializando os riscos à segurança dos investidores.

De acordo com o SFC, apenas duas plataformas de negociação estão atualmente licenciadas sob o SFO, enquanto o SFC introduziu políticas focadas em criptomoedas que facilitaram o investimento gradual de varejistas para limitar a exposição desta classe de investidores aos criptoativos.

Em outubro de 2022, o SFC autorizou um regime para fundos negociados em exchanges de futuros de criptomoedas, dando aos investidores de varejo acesso indireto a esses mercados por meio de produtos regulamentados.

Enquanto isso, vários corretores e gestores de fundos licenciados começaram a oferecer serviços relacionados a criptomoedas para investidores sob a supervisão do SFC. Este foi outro fator importante para a decisão do SFC para permitir que todos os tipos de investidores tenham acesso a criptomoedas por meio de plataformas licenciadas a partir de junho de 2023.

Conforme relatado anteriormente pelo Cointelegraph, os provedores de serviços financeiros com sede em Hong Kong começaram a indagar as autoridades financeiras locais sobre os requisitos de licenciamento após uma emenda à Portaria de Financiamento Antilavagem de Dinheiro e Combate ao Terrorismo implementada em dezembro de 2022.

LEIA MAIS

Você pode gostar...