Batalha Legal Ripple-SEC: Documentos de Hinman revelam que SEC pode não ser adequada para regular criptomoedas

John Deaton, advogado especializado em criptomoedas e fundador da CryptoLaw, afirmou ao Cointelegraph que os documentos de Hinman divulgados mostram a necessidade de intervenção do Congresso para a clareza na regulamentação de ativos digitais.

Em 13 de junho, os aguardados documentos de Hinman foram finalmente revelados e divulgados ao público. Os documentos revelados oferecem insights valiosos sobre um discurso significativo proferido em 2018 por Bill Hinman, ex-diretor da divisão de finanças corporativas da Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.

Neste discurso de 2018, Hinman compartilhou sua perspectiva de que o Ether (ETH), uma das maiores criptomoedas, não deveria ser categorizado como um valor mobiliário. Os documentos de Hinman consistem em comunicações internas dentro da SEC, fornecendo uma visão abrangente das discussões e considerações da agência antes e depois do discurso de Hinman.

Diante da recente divulgação dos documentos, o Cointelegraph entrevistou John Deaton, advogado especializado em criptomoedas e fundador da CryptoLaw, para esclarecer a importância desses documentos.

Na entrevista, Deaton enfatizou que os documentos fornecem apoio para Ripple, Coinbase e outras entidades que, segundo ele, foram alvo de um direcionamento injusto por parte dos reguladores. Deaton sugeriu que esses documentos não apenas podem influenciar a opinião pública, mas também moldar as discussões legislativas no Congresso, uma vez que levantam preocupações sobre a conduta dos reguladores e a interpretação das leis existentes.

Em suas palavras: “Os documentos são o que eu esperava em dois aspectos. Primeiro, eles ajudam Ripple, Coinbase e outros que estão sendo injustamente visados por reguladores que brincam soltos com a lei que juraram cumprir. Quanto à ajuda em tribunal, ainda está por ser visto, mas certamente ajuda na opinião pública e nos corredores do Congresso. Segundo, eles destacam os enormes conflitos de interesses e aparências de impropriedade por parte de William Hinman e Jay Clayton”.

Clayton, um advogado americano, foi presidente da SEC de 4 de maio de 2017 a 23 de dezembro de 2020.

Sobre o impacto específico na batalha legal em curso entre a Ripple e a SEC, Deaton observou que “os documentos em si não afetam a análise fundamental do juiz sobre se o XRP foi oferecido/vendido pela Ripple como um contrato de investimento, ou o status do XRP nos mercados secundários nos Estados Unidos”. No entanto, eles fortalecem o argumento da Ripple de que o discurso proferido por Hinman causou confusão no mercado e prejudicou a capacidade dos participantes do mercado de entender o que era proibido pelas regulamentações existentes. Ele compartilhou:

“Os documentos ajudam a Ripple (e outros) a argumentar que o discurso causou maior confusão nos mercados, levando os participantes do mercado a não receberem um aviso adequado do que era proibido pela lei existente.”

Deaton destacou ainda as possíveis consequências dos documentos para o Ether e os tokens ERC-20. Ele sugeriu que os documentos podem fortalecer a posição do Ether ao reduzir a probabilidade de ser classificado como um valor mobiliário pela SEC. Ele explicou:

“Acredito que os documentos do discurso são favoráveis ao Ethereum nunca ser considerado um valor mobiliário pela SEC. Também pode ajudar tokens ERC-20 como o Dragonchain, pois esses tokens são governados pela blockchain do Ethereum e, se a SEC afirmar que a rede é suficientemente descentralizada, esses tokens têm argumentos ainda melhores de aviso prévio do que a Ripple.”

Em resposta às implicações gerais dos documentos, Deaton expressou sua opinião de que eles ressaltam a necessidade de intervenção do Congresso e de fornecer clareza na regulamentação de ativos digitais. Ele sugeriu que a SEC pode não ser a agência apropriada para supervisionar a indústria de criptomoedas, dadas as aparentes conflitos de interesse e impropriedades destacados pelos documentos. Ele compartilhou:

“Acredito que os documentos reforçam o apelo para que o Congresso intervenha e forneça clareza, e que a SEC é a agência errada para governar ativos digitais.”

Por fim, Deaton pediu uma investigação do inspetor geral para entender por que Hinman insistiu em proferir o discurso, apesar dos avisos do Escritório do Conselheiro Geral da SEC e do diretor de mercados de negociação. Deaton apontou que Hinman se referiu ao discurso como o “discurso do Ether”, levantando ainda mais questões sobre possíveis preconceitos e motivações. Ele observou:

“Acredito que os documentos são um chamado para uma investigação do inspetor geral sobre por que William Hinman insistiu no discurso. O Escritório do Conselheiro Geral alertou contra dar uma passagem livre para o Ether, e o diretor de mercados de negociação especificamente disse que o discurso levaria a ‘maior confusão no mercado’. Mas Hinman estava determinado a fazê-lo. Em seu e-mail, ele chamou o próprio discurso de ‘discurso do Ether’.”

Deaton não é o único profissional que acredita que deve haver uma investigação. Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, expressou sentimentos semelhantes em sua conta no Twitter. Ele pediu uma investigação para entender “o que ou quem influenciou Hinman, por que os conflitos (ou, no mínimo, aparências de conflitos) foram ignorados, e por que a SEC promoveu o discurso sabendo que isso criaria ‘maior confusão'”.

13/An investigation must be conducted to understand what or who influenced Hinman, why conflicts (or, at the very least, appearances of conflicts) were ignored, and why the SEC touted the speech knowing that it would create “greater confusion.”

— Stuart Alderoty (@s_alderoty) June 13, 2023

A divulgação desses documentos tem gerado discussões sobre o papel dos reguladores, a clareza das leis existentes e a necessidade de supervisão na indústria de criptomoedas em rápida evolução. À medida que a batalha legal entre Ripple e SEC continua, o conteúdo desses documentos pode ter implicações mais amplas tanto para o cenário regulatório quanto para os participantes do mercado.