Documentos de Hinman: Implicações para XRP, credibilidade da SEC e muito mais
Os documentos de Hinman estão disponíveis para a Ripple há mais de dois anos, e sua divulgação pública é aguardada com ansiedade por muitos, mas alguns ficaram desapontados com a falta de surpresas reais.
Os documentos Hinman finalmente foram deslacrados e tornados publicamente disponíveis em 12 de junho, após um longo vai e vem entre a Ripple e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), mas o que exatamente eles revelam?
Os documentos são extensos e, embora possam ser encontrados em recursos públicos como o Acesso Público aos Registros Eletrônicos do Tribunal (PACER) ou CourtListener, o advogado James Filan twittou em 13 de junho, compilando-os em duas URLs.
#XRPCommunity #SECGov v. #Ripple #XRP Aqui estão os documentos de Hinman, por número de exposição, em um só lugar. https://t.co/6kUYZ1X2WKhttps://t.co/wZQmalfFkS
– James K. Filan (@FilanLaw) 13 de junho de 2023
Falando ao Cointelegraph logo após o deslacrado, o advogado pró-XRP e fundador da CryptoLaw, John Deaton, compartilhou sua crença de que “os próprios documentos não afetam a análise subjacente do juiz de se o XRP (XRP) foi oferecido/vendido pela Ripple como um contrato de investimento, ou o status do XRP nos mercados secundários nos Estados Unidos”.
Isso é considerado uma defesa-chave da Ripple durante sua batalha legal com a SEC. Mas aqueles que acompanham de perto o caso sabem que não se esperava que os documentos fizessem isso, apesar do então presidente da SEC, Jay Clayton, referir-se ao discurso como “a abordagem que adotamos para avaliar se um ativo digital é um valor mobiliário”, o discurso de 2018 continha ressalvas de que eram as visões pessoais do então diretor de finanças corporativas William Hinman, que “não refletem necessariamente as da Comissão”.
Com os documentos Hinman sendo um tópico tão quente, muitos outros advogados de criptomoedas também se perguntaram o que os documentos podem significar para o XRP e o Ether (ETH).
Um “pastel de vento”?
Depois que os documentos foram deslacrados, muitos espectadores, como Gabriel Shapiro, conselheiro geral da empresa de cripto Delphi Labs, recorreram ao Twitter chamando-os de “pastel de vento”, que não teve impacto no caso entre Ripple e a SEC.
Os emails de Hinman são um pastel de vento, embora ótimos para o ETH. Não faço ideia de por que a Ripple acha que esses emails ajudam no caso da Ripple…
– _gabrielShapir0 (@lex_node) 13 de junho de 2023
O advogado pró-XRP e fundador da Hodl Law, Fred Rispoli, teve uma opinião diferente ao aparecer no podcast Thinking Crypto em 15 de junho. Ele sugere que eles são “explosivos” porque, embora “todos saibamos que há uma porta giratória” entre os reguladores e as empresas privadas – e “acordos nos bastidores” – o público raramente tem a chance de vê-lo tão claramente quanto é exibido nos emails.
Em outras palavras, embora os documentos possam não ajudar a Ripple a respeito de uma determinação de valor mobiliário do XRP, eles afetam a credibilidade da SEC. Eles lançam mais luz sobre o motivo de Hinman ter dado o discurso apesar dos protestos de outras divisões da SEC.
Os documentos também destacam o que parece ser um reconhecimento de Laura Jarsulic – advogada do Escritório de Assessoria Geral da SEC – de que tokens em uma rede suficientemente descentralizada podem existir em uma “lacuna regulatória” onde os tokens “não são um valor mobiliário porque não há ‘grupo controlador'”, mas “pode haver a necessidade de regulamentação para proteger os compradores”, como ocorre com cartões de crédito e medicamentos.
Isso pode ser significativo, já que o atual presidente da SEC, Gary Gensler, tem dito repetidamente que acredita que todas as criptomoedas, exceto o Bitcoin (BTC), são valores mobiliários e que as regras para cripto já existem.
Um impulso à defesa de aviso justo da Ripple
A defesa de aviso justo da Ripple refere-se ao argumento de que a SEC não a notificou adequadamente antes de processá-la por fraude em valores mobiliários em dezembro de 2020.
No entanto, a defesa geralmente não é percebida como forte, já que o precedente judicial de longa data – ou seja, o teste de Howey que determina se uma transação se qualifica como um contrato de investimento ou um valor mobiliário – é considerado um aviso justo.
A DEFESA DO AVISO JUSTO não é o que muitas pessoas pensam que é. Vejo muitos comentários sobre como a FND da @Ripple é uma conclusão precipitada e Ripple e #XRP vão ganhar. Não se enganem, a Ripple espera que o juiz nunca decida a FND. #XRPHolders prefeririam nenhuma decisão sobre a FND.
– John E Deaton (@JohnEDeaton1) 2 de julho de 2022
Mas na entrevista ao Cointelegraph, Deaton sugeriu que os documentos apoiam o argumento da Ripple de que o discurso semeou confusão no mercado e prejudicou a capacidade dos participantes do mercado de determinar exatamente o que constitui um valor mobiliário de acordo com o teste de Howey, dizendo:
“Os documentos ajudam a Ripple (e outros) a argumentar que o discurso causou mais confusão nos mercados, fazendo com que os participantes do mercado não tivessem aviso adequado do que era proibido pela lei existente.”
A credibilidade da SEC
Os documentos Hinman mostram as conversas entre vários membros da SEC enquanto eles procuravam preparar o discurso para lançamento público.
Como apontado pelo diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, em um tópico no Twitter em 13 de junho, os e-mails também destacam que Hinman recebeu feedback de outras divisões da SEC, observando que alguns dos fatores que ele usou ao determinar que o Ether não era um valor mobiliário não tinham base legal.
3/Um refresco: Hinman, como Chefe das Finanças Corporativas da SEC, deu um discurso em junho de 2018 declarando que um token não é um valor mobiliário uma vez que se torna “suficientemente descentralizado” e ele inventou fatores a considerar ao fazer uma determinação “suficientemente descentralizada”.
– Stuart Alderoty (@s_alderoty) 13 de junho de 2023
CryptoLaw de Deaton sediou um painel em 14 de junho, com a participação do advogado de cripto Jeremy Hogan e do ex-advogado de valores mobiliários da SEC Marc Fagel, que trabalhou na agência por 16 anos.
Os Documentos Hinman: Painel Jurídico All-Star https://t.co/5I6xAI5H0B
– CryptoLaw (@CryptoLawUS) 14 de junho de 2023
Durante o painel, Fagel concordou que o email não continha grandes revelações relevantes para o caso, mas destacou alguns potenciais conflitos de interesse. Ele disse em várias ocasiões que não queria atribuir motivações a Hinman, mas acrescentou:
“Eu tento ver os dois lados. Então, não gosto de saltar para algo antiético aqui, embora possamos todos concordar que há algumas questões conflitantes aqui e uma conduta realmente decepcionante.”
Antes e depois de trabalhar com a SEC, Hinman trabalhou em um escritório de advocacia chamado Simpson Thacher & Bartlett, que era membro da organização de advocacia Enterprise Ethereum Alliance que busca impulsionar o uso da tecnologia blockchain Ethereum.
De acordo com o grupo de vigilância Empower Oversight Whistleblowers and Research, o grupo que inicialmente apresentou o pedido de liberdade de informação que levou aos documentos Hinman, Hinman “continuou a receber milhões de dólares da Simpson Thacher enquanto trabalhava na SEC.”
A implicação, como expandida por Hogan durante o painel, é que Hinman estava essencialmente sendo pago para dar ao Ether um passe livre e dizer em seu discurso que o Ether não era um valor mobiliário, o que algumas pessoas já se referiram como “ETHGate”.
Hogan teve uma opinião semelhante, sugerindo que os emails não continham muito que a Ripple pudesse usar ativamente no caso, mas indicou que Hinman deveria estar mais preocupado com o conteúdo dos emails do que a SEC, especialmente quando seus primeiros rascunhos do discurso referiam-se a ele como o “discurso do Ether”.
A posição fortalecida do Ether
Deaton também disse que acredita que “os documentos do discurso são bons para a Ethereum” e “também podem ajudar tokens ERC-20 como o Dragonchain”, que são governados pela blockchain Ethereum:
“Se a SEC afirmou que a rede estava suficientemente descentralizada, então esses tokens têm um argumento de aviso justo ainda melhor do que a Ripple.”
Isso foi algo também referido nos comentários do Escritório do Conselheiro Geral, com a divisão compartilhando que tinha “reservas sobre incluir uma declaração diretamente sobre o Ether no discurso”, pois “seria difícil para a agência assumir uma posição diferente sobre o Ether no futuro.”
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