Grupo integrado pela Binance pede urgência na regulamentação do Bitcoin no Brasil
O Comitê de Criptomoedas e Blockchain da Câmara Brasileira da Economia Digital destacou que reconhece a importância de que Projeto de Lei nº 4401/2021 seja votado pela Câmara dos Deputados com urgência
O Comitê de Criptomoedas e Blockchain da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), grupo, entre outros, do qual a Binance faz parte, destacou que reconhece a importância de que Projeto de Lei nº 4401/2021 (PL de Criptoativos) seja votado pela Câmara dos Deputados com urgência.
“Com o rápido crescimento do mercado de criptoativos no Brasil, é necessário termos um marco regulatório que acompanhe e garanta segurança jurídica no processo de desenvolvimento do setor”, afirma Daniel Mangabeira, coordenador do Comitê de Criptomoedas e Blockchain da camara-e.net.
Segundo o grupo é necessário enxergar a regulamentação como um avanço para o mercado de Bitcoin e criptomoedas no país. De acordo com a instiutição, além de aumentar credibilidade e segurança, estimular a inovação, e atrair investidores, o Brasil pode ganhar posição de destaque no mercado digital assim que o referido Projeto de Lei for votado pela Câmara.
Em nota encaminhada ao Cointelegraph a camara-e.net listou o que enxerga ser os principais benefícios do PL para o setor de criptomoedas:
- Estimula a inovação: a determinação de diretrizes e princípios que devem nortear as atividades das empresas é essencial para o mercado. Na esteira de outros países que estão regulamentado os ativos digitais, a aprovação de uma Lei nesse sentido se mostra positiva, pois traz previsibilidade às empresas que operam no mercado, o que estimula a criação e adoção de novos produtos.
- Aumenta a segurança: o mercado de ativos digitais no Brasil está crescendo exponencialmente e, atualmente, já é um dos cinco maiores do mundo. A aprovação de uma regulamentação trará segurança jurídica para as empresas que operam no mercado, limitando a atuação no país a empresas sérias e comprometidas com seus clientes. Com a regulamentação, haverá também um processo de conscientização e educação da população sobre o tema, o que ajudará a evitar a aplicação de golpes e envolvimento com esquemas criminosos por grupos mal-intencionados.
- Aumenta os investimentos no mercado: a instituição de regras sobre cripto tende a desmistificar falsos boatos e combater o preconceito das pessoas, consequentemente aumentando a credibilidade do setor. Com isso, a tendência é de atração de perfis de investidores mais conservadores para esse mercado, fomentando economias locais e gerando novos empregos e fontes de renda aos brasileiros.
Atualmente o PL aguarda apreciação em plenária virtual da Câmara dos Deputados e após ser aprovado pela Casa e ter o relatório alterado no Senado Federal segue para sanção presidencial.
COAF
No que se refere as normas que as empresas de criptomodas devem cumprir no Brasil, recentemente o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central (BC) deu um sinal de que a votação do Projeto de Lei (PL) 4401/2021, que prevê o marco regulatório das criptomoedas no Brasil, pode estar próxima.
Essa foi uma das justificativas usadas pelo Coaf para pacificar o entendimento anunciado na última terça-feira (30) referente à Lei 9.613/98, que dispõe sobre estas modalidades de crimes financeiros, que devem ser comunicadas pelas empresas cadastradas no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), que é um portal eletrônico de acesso restrito para relacionamento com as pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao mecanismo de controle estabelecido pela Lei 9.613/98.
Trata-se da exclusão das provedoras de serviços ativos virtuais (PSAVs), as exchanges de criptomoedas, do Siscoaf a partir do dia 5 de setembro.
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