Governo Lula faz sinalização positiva ao mercado de cripto e inclui Real Digital em pacote para destravar economia
Governo Lula faz primeira sinalização positiva ao mercado de cripto e inclui Real Digital em pacote para destravar economia
O governo Lula fez o primeiro sinal ao mercado de ativos digitais ao incluir o lançamento do Real Digital, a CBDC do Banco Central do Brasil, como uma das 13 medidas da administração que pretende destravar a economia, estimular o mercado de crédito e impulsionar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em estados e municípios.
Conforme o documento, o Real Digital foi inserido como a sexta proposta da lista das 13 medidas voltadas para o mercado de crédito bancário, de capitais. As medidas serão anunciadas oficialmente pelos secretários de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, e do Tesouro, Rogério Ceron.
“Autorização de Bancos e Moeda Digital
Estabelecer a base legal para a criação do Real Digital (criptomoeda do BC) e flexibilizar o processo de autorização e funcionamento de instituições financeiras”, destaca o plano do governo.
Atualmente o Real Digital está em fase de testes no Banco Central e algumas das principais empresas de criptomoedas do Brasil, como Mercado Bitcoin e Capitual e empresas globais como Bitget, AAVE e Consensys vão se reunir no dia 25 de abril, na sede do BC, para apresentar as propostas desenvolvidas durante o LIFT Challenge cujo foco foi criar provas de conceito para o Real Digital.
Organizado pelo Banco Central, o Lift Day 2023, também contará com a participação de outras empresas que apresentaram suas propstas para o Real Digital, entre as companhias estão Febraban, Itaú, Santander, TecBan, Vert, Giesecke+Devrient e Visa. Também haverá apresentação de projetos selecionados no LIFT Lab e LIFT Learning.
A expectativa dos participantes é que, durante o evento, o BC também anuncie qual das provas de conceito desenvolvidas passará para a ‘segunda fase’, ou seja, será testada efetivamente na blockchain de testes do Real Digital, atualmente o Hyperledger Besu.
13 medidas do governo
As 13 medidas anunciadas pelo governo são voltadas para o mercado de crédito bancário, de capitais e de seguro, e outras três para expandir as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com aval do Tesouro Nacional. As iniciativas visam facilitar o acesso de pessoas físicas e empresas a financiamentos, aumentar a concorrência, reduzir burocracia e custos operacionais.
Além do foco no Real Digital, uma das ações é elevar o valor do mínimo existencial (valor necessário para sobrevivência) de R$ 303 para R$ 600, beneficiando 5 milhões de pessoas superendividadas na repactuação de suas dívidas.
Outra medida importante é o uso de recursos aplicados em planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas, títulos de capitalização e no FAPI como garantia de operações de crédito, permitindo empréstimos com taxas de juros mais baixas.
Também serão feitas mudanças na legislação para criar o real digital (criptomoeda do Banco Central) e permitir a emissão de debêntures com isenção de Imposto de Renda para investimentos em diversos setores. O governo facilitará o processo de autorização e funcionamento de instituições financeiras e permitirá que cooperativas de seguros ampliem seus ramos de atuação.
Outra iniciativa é o envio de um projeto de lei ao Congresso para proteger investidores minoritários de empresas que sofreram fraudes, permitindo ações civis coletivas. Além disso, uma portaria da Receita Federal facilitará o compartilhamento de dados fiscais com instituições financeiras para obtenção de crédito, reduzindo custos burocráticos.
As medidas buscam baratear o custo e aumentar a concorrência no mercado de crédito, proporcionando benefícios para pessoas físicas e pequenas empresas, e impulsionar o crescimento econômico.
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