Gensler confirma que a SEC não proibirá criptomoedas… Mas que o Congresso poderia
O deputado Patrick McHenry acredita que a SEC de Gary Gensler desconsiderou a prática padrão ao perseguir criptomoedas.
Gary Gensler, chefe da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, confirmou que sua agência não tem autoridade ou intenção de proibir a criptoeconomia.
Ao responder a perguntas durante uma audiência do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara na terça-feira, Gensler enfatizou que a proibição das criptomoedas não se enquadra no mandato da SEC, declarando: “Isso caberia ao Congresso”.
“É uma questão de como encaramos esse campo dentro da proteção ao consumidor investidor que temos e também como trabalhamos com reguladores bancários e outros – como podemos garantir que o Departamento do Tesouro o enquadre dentro da Anti-Lavagem de Dinheiro e em conformidade tributária”, disse Gensler.
“Muitos desses tokens passam pelo teste de ser um contrato de investimento, ou uma nota, ou um título”, acrescentou ele, enfatizando a necessidade de trazer as criptomoedas “dentro da missão de proteção ao investidor da SEC”.
Gensler também observou “os problemas de estabilidade financeira que os stablecoins poderiam levantar” como uma prioridade para a agência.
O representante Patrick McHenry apontou as ações e posições tomadas pela SEC em relação aos ativos digitais sob a liderança de Gensler durante a audiência, acusando o chefe da SEC de não agir de acordo com a “prática de longa data da agência de observar comentários sobre regulamentação e procedimentos.”
“Alguns dos comentários que você fez levantaram questões no mercado e tornaram as coisas menos do que claras. Você fez observações aparentemente improvisadas que mexem nos mercados, ignorou a criação de regras ao divulgar uma declaração sem o devido processo e basicamente atropelou os investidores americanos.”
Gensler respondeu que a SEC segue a Lei de Procedimentos Administrativos.
McHenry também citou comentários feitos por Gensler ao Comitê em 2019, enquanto lecionava no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, no qual criticava decisões anteriores da SEC classificando Bitcoin (BTC) e Ether (ETH) como commodities.
Quando questionado sobre suas visões atuais sobre o assunto, Gensler afirmou: “Não vou abordar nenhum token específico, mas acho que as leis de valores mobiliários são bastante claras – se você está levantando dinheiro […] e o público investidor […] tem uma expectativa razoável de lucros com base nos esforços de outros, isso enquadra na lei de valores mobiliários. ”
A audiência aconteceu no mesmo dia em que McHenry propôs a Lei de Clareza para Tokens Digitais de 2021, que se baseia fortemente na proposta de porto seguro apresentada pelo Comissário pró-criptomoedas da SEC Hester Peirce em fevereiro de 2020.
Durante a audiência, McHenry pressionou Gensler sobre se ele havia tido tempo para revisar a proposta de Peirce. Gensler se esquivou de responder se havia revisado a proposta de Peirce especificamente, dizendo:
“A Comissária Peirce e eu conversamos sobre seus pensamentos sobre um potencial porto seguro. Acho que o desafio para o público americano é que se não supervisionarmos isso e não trouxermos proteção ao investidor, as pessoas vão se machucar.”
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