G44 Brasil perde ação contra Google por vídeos com acusações de prática de Forex
A G44 Brasil, que administra a corretora de criptomoedas Inoex, teve seu pedido negado na Justiça para que a Google retirasse os vídeos de suspeita de atuação no mercado de forex postados no Youtube. A decisão foi proferida na segunda-feira (15) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O juiz Joel Rodrigues Chaves Neto, da 4ª Vara Cível de
Taguatinga, decidiu que as publicações “que a autora pretende que sejam removidas
não possuem conteúdo calunioso e difamatório”.
O juiz afirmou:
“A liberdade de
expressão e de imprensa assegura a toda pessoa o direito de buscar, de receber
e de transmitir informações e ideias por quaisquer meios, inclusive digitais,
sem prejuízo da atuação judicial nas hipóteses em que houver abuso de direito
ou a prática de atos ilícitos, situações, como dito, não caracterizadas nestes
autos.”
A G44 Brasil moveu a ação contra a Google após a veiculação
anônima de dois vídeos na plataforma do YouTube.
O autor dos vídeos, segundo a defesa do grupo
empresarial, dedica “tempo em difamar e caluniar a empresa Acessomundi, que não
possui qualquer relação com a autora ou seu presidente”.
G44 Brasil e criptomoedas
O grupo afirmou que é uma holding empresarial, cujo
objeto é a gestão de empresas do segmento de tecnologia de criptomoedas, mineração
de pedras e metais preciosos e prestação de serviços.
Dentre as empresas controladas pela G44 Brasil está a Inoex, patrocinadora da Bitconf. Segundo o próprio grupo, a Inoex é “uma exchange de criptomoedas, que possui a única plataforma brasileira de trading exclusivo para referido ativo, o Meta Trader 5, utilizada no mundo por cerca de 5 milhões de usuários”.
Mercado forex
Os argumentos levados à Justiça pela Google, no entanto, convenceram o juiz. A empresa responsável pelo Youtube afirmou que “os vídeos não excedem a esfera informativa, uma vez que não há abuso no direito de informar que atente contra a honra e imagem da requerente”.
O fato é que os autores (desconhecidos) dos vídeos veicularam a suspeita de atuação irregular no mercado de Forex no Brasil. Eles repercutiram uma matéria publicada na Revista IstoÉ, a qual noticiou a edição do Ato Declaratório emitido pela CVM sobre a possível atuação irregular no mercado.
A Google sustentou que a própria G44Brasil não negou
que há um processo administrativo contra ela no órgão regulador devido a isso.
De acordo com a sentença, a defesa da Google teria afirmado que:
“Se as publicações contêm afirmações mais
contundentes, é porque o tema possui interesse público, porquanto dá
publicidade à investigação que tramita na CVM, o que pode interessar aos
investidores em criptomoedas”.
Para o juiz responsável pelo caso, ficou claro o caráter informativo e de interesse público das postagens realizadas nas mídias indicadas.
“Nada mais fizeram do que reproduzir matérias jornalísticas publicadas anteriormente por outros órgãos de imprensa, como a Revista Isto É, cuja manchete foi intitulada ‘CVM determina suspensão da G44 Brasil Intermediações Financeiras’, e o próprio site da CVM, que publicou notícia sob o título ‘Suspensão de atuação irregular no mercado’, por meio da qual alertou o mercado e o público em geral acerca da atuação irregular da empresa G44 Brasil Intermediações Financeiras EIRELI, da sócia Joselita de Brito de Escobar e seu preposto, Saleem Ahmed Zaheer, no mercado Forex”.
Problema do anonimato
Por outro lado, de acordo com o juiz há o problema a
ser resolvido que envolve a falta de identificação dos autores dos vídeos. Neto
apontou que a manifestação do pensamento é livre, porém é vedado, pela Constituição
Federal, o anonimato.
“Até porque a identificação dos usuários é
indispensável para que a parte autora busque, por meio da via própria, se o
caso, a tutela que entender adequada para a proteção dos seus interesses.”
A solução, então, apontada por Neto foi de apenas intimar a Google para que em 15 dias revele ao autor “os registros de conexão, inclusive endereço IP, de acesso a aplicações de internet, assim como dados pessoais existentes em seus cadastros, relacionados aos responsáveis pelas publicações dos vídeos na plataforma do YouTube”.
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