Fx Trading recebe alerta na Espanha e atua sem autorização no Brasil
A FX Trading Corporation está proibida pela Comissão Nacional de Mercado de Valores (CNMV) de atuar no mercado da Espanha desde janeiro. De acordo com o alerta direcionado ao público pela CNMV (Comissão de Valores Mobiliários espanhol), a empresa não possui autorização para ofertar investimentos e sequer de prestar assessoria nesse campo.
Segundo informações do site Coingape, o órgão regulador espanhol soltou alerta a fim de informar aos investidores que a companhia vinha violando a Lei dos Mercados de Valores Mobiliários.
Apesar da FX Trading Corporation não estar registrada
oficialmente na Espanha, ela vinha prestando serviços financeiros aos
investidores, o que é algo ilegal.
A Espanha, assim como o Brasil, não possui regras
específicas relacionadas ao mercado de criptomoedas, mas em 2018 já havia
emitido alertas ao público advertindo sobre a existência de esquemas
fraudulentos envolvendo criptomoedas.
FX Trading no Brasil
A FX Trading Corporation também não está listada como uma das empresas autorizadas pela Comissão de valores Mobiliários (CVM) para atuar no Brasil.
O fato, entretanto, é que não há proibição expressa
pelo órgão regulador sobre essa companhia.
Por outro lado, a FX Trading Corporation afirma em seu site que trabalha com Forex. CVM, contudo, emitiu uma cartilha em maio do ano passado falando que não há uma empresa sequer no Brasil autorizada a trabalhar nesse segmento.
Atuação ilegal
De acordo com a publicação feita pela CVM, qualquer
oferta pública de investimentos, incluindo nisso o Forex, necessita da
autorização do órgão para que seja legal.
“Não há qualquer oferta relacionada ao mercado Forex
registrada na CVM, ou corretora autorizada pela autarquia a atuar nesse
mercado, qualquer oferta feita no Brasil é ilegal. Isso inclui, mas não se
limita, ofertas feitas por instituições estrangeiras por meio da internet”.
O órgão diz que caso a oferta púbica seja feita apenas
no exterior não existirá qualquer irregularidade. Isso, porém, não inclui a
captação de clientes brasileiros feita no Brasil, pois configuraria “além da
infração administrativa perante a CVM, crime previsto na Lei 7.492/86”.
“Conforme esclarece o Parecer de Orientação CVM 33,
não existirá irregularidade na captação de investidores brasileiros se (i) a
atividade de prospecção for realizada no exterior e (ii) não ficar caracterizada
a oferta pública no Brasil”.
Negócio arriscado
De acordo com a CVM, aqueles que vêm oferecendo
aplicações de Forex no Brasil como espécies de agentes locais de corretoras
estrangeiras captando clientes e recursos para viabilizar aplicações no
exterior, estão atuando ilegalmente no mercado.
O órgão diz, por meio de sua cartilha, que esses
agentes têm atraído pessoas “com a promessa de uma rentabilidade maior, de ‘lucro
fácil’, de ‘ganho certo’”, utilizando “todos os meios disponíveis, mas
priorizam a divulgação pela internet, com páginas especializadas, fóruns de
discussão, chats, e-mails de marketing, entre outros”.
“O investidor
brasileiro que decidir investir nesse tipo de ativo estará lidando com pessoas
ou instituições não registradas na CVM ou no Banco Central do Brasil, o que
traz riscos adicionais para o seu investimento, como fraudes, dificuldade de
obter ressarcimento em caso de prejuízo, operações não autorizadas e roubo de
dados pessoais”.
Semelhança com a Fx Trading
A promessa de ganhos certos e exorbitantes sobre um mercado de risco tem de ser visto com bastante desconfiança pelo investidor. O Portal do Bitcoin tem acompanhado de perto casos semelhantes em que que a pessoa só vai perceber o risco quando a empresa começa a atrasar os repasses prometidos.
No último dia 28, foi noticiado que a AWS Mining estava sem pagar seus investidores desde fevereiro. Isso acabou trazendo insatisfação entre essas pessoas que aplicaram dinheiro nessa empresa que minerava bitcoins e prometia 100% de lucro e resolveram fazer suas denúncias no site Reclame Aqui.
Um outro caso que não há como deixar de citar quando o assunto é atuação no mercado sem autorização da CVM é o da Unick Forex. O órgão regulador teve de reforçar no último dia 25, por meio de nota, a atuação irregular dessa empresa no mercado.
Da CVM ao MPF
A Unick Forex está proibida de distribuir valores mobiliários sem autorização da CVM. O órgão chegou até a remeter a questão ao Ministério Público Federal. O caso está sendo investigado pelo procurador Celso Tres, que também tem apurado sobre a atuação da empresa InDeal.
Para o procurador federal do Rio Grande do Sul, há indícios de que tanto a InDeal quanto a Unick Forex estejam atuando em esquema de pirâmide financeira.
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