Federal Public Ministry set a date to judge Atlas Quantum case
O Ministério Público Federal marcou a data em que vai analisar as denuncias que chegaram até a instituição envolvendo a Atlas Quantum
O Ministério Público Federal marcou a data em que vai analisar as denuncias que chegaram até a instituição envolvendo a Atlas Quantum.
Segundo informou o MPF, o caso será analisado pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público e tem como relator o conselheiro Dr. Oswaldo D´Alburquerque.
Desta forma o caso da Atlas será analisado durante a Quinta Sessão Ordinária do CNMP no dia 13 de abril com transmissão ao vivo realizada pelo canal oficial do CNMP no Youtube a partir das 9h.
Na ocasião, o MPF irá deliberar qual instância deve analisar as denúncias feitas contra a Atlas Quantum, portanto não haverá condenação ou qualquer determinação executiva em termos de punição contra a empresa.
Caso o MPF entenda que a Atlas Quantum apresenta indícios de crimes federais então o caso será encaminhado ao MPF e a Polícia Federal, no entanto, se o Ministério Público entender que as denúncias não envolvem crimes federais ou contra a nação então o caso segue para a Justiça Estadual.
Vácuo Jurídico
Especialistas ouvidos pelo Cointelegraph e com conhecimento do caso da Atlas Quantum divergem sobre o que pode ser decidido, mas concordam que não há uma regra clara entre os conselheiros do MPF sobre o que é ou não um caso federal já que em casos semelhantes o Conselho tomou decisões divergentes.
Em um caso recente envolvendo uma empresa acusada de pirâmide financeira e que operava no Brasil sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários, CVM, o MPF entendeu que o caso, embora envolvesse claros indícios de atividades fraudulentas, deveria ser investigado pela Justiça Estadual.
“Nesse sentido, uma simples consulta ao site da empresa já evidencia seu verdadeiro negócio, apresentando a forma de remuneração de seus membros por meio de planos que evidenciam a prática de pirâmide financeira, também conhecida como ‘Esquema Ponzi’ ou ‘marketing multinível’, que se caracteriza por oferecer a seus associados uma perspectiva de lucros, remuneração e benefícios futuros irreais, cujo pagamento depende do ingresso de novos investidores. Ausência de indícios de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Carência de elementos de informação capazes de justificar a atribuição do Ministério Público Federal para a persecução penal”, disse a decisão determinando o declínio de atribuição à justiça federal.
Porém, nem o MPF nem o Superior Tribunal de Justiça têm clareza quando o assunto é empresas acusadas de golpes ou pirâmides financeiras.
Assim, em outro caso analisado no ano passado pelo MPF a instituição decidiu investigar uma empresa acusada de pirâmide financeira pois, segundo os mesmos conselheiros que declinaram na atribuição federal no caso acima, neste, devido a empresa operar com Bitcoin ela acabaria movimentando grande quantia de dinheiro.
“Assim, embora não possuam regulamentação específica, isso não elimina as empresas de Bitcoin e criptomoedas de serem responsabilizadas pela Justiça Federal por sua atuação no mercado financeiro”, destacou a decisão determinando investigação do Ministério Público Federal e Polícia Federal.
No STJ a indefinição é a mesma e em diversos casos os juízes declararam que a prática de pirâmides financeiras não são crimes federais.
Contudo, o mesmo STJ, durante o julgamento de um pedido de Habeas Corpus feito por Francisco Daniel Lima de Freitas, da Indeal decidiu que empresas que oferecem investimentos sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cometem crime federal.
Atlas e o pagamento dos clientes
Embora a Atlas Quantum tenha impedido os clientes de sacar os Bitcoins custodiados na plataforma desde agosto de 2019 a empresa não parou as atividades e em 2020 lançou dua snovas plataformas.
Por meio delas e de outros sistemas a empresa anunciou formas dos clientes tentarem ‘recuperar’ o valor investido na empresa.
Mais recentemente a empresa também anunciou um sistema para propor acordos para quitar os valores investidos.
Contudo, até o momento, não ha proposta para devolver integralmentes os Bitcoins dos clientes.
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