Procuradoria Federal declara que Digital Goen pode ser pirâmide financeira e aciona Ministério Público
Empresa que prometia rendimentos com arbitragem de Bitcoin está sendo analisada pelas autoridades com a suspeita de ser uma pirâmide financeira
Um documento compartilhado com o Cointelegraph revelou que instituições do Governo Federal estão analisando as atividades da Digital Goen.
Assim, segundo o documento, as análises têm levantado suspeitas de que a empresa pode ser uma pirâmide financeira.
Desta forma, autoridades como o Ministério Público foram acionadas sobre o caso.
Procuradoria Federal
Uma das instituições que teria realizado uma análise sobre a Digital Goen foi a Procuradoria Federal à pedido da Comissão de Valores Mobiliários, CVM.
Na outra ponta a CVM teria recebido denúncias sobre as atividades da empresa e, por sua vez, acionou a Procuradoria sobre o caso.
Assim, em resposta a CVM, a Procuradoria Federal, declarou que há indícios de que os organizadores da Digital Goen praticam o crime de pirâmide financeira.
“Segundo a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM), órgão que presta assessoria jurídica para a CVM, os responsáveis pela Digital
Goen estariam praticando, em tese, o esquema de Pirâmide ou Ponzi”, destaca o documento compartilhado com o Cointelegraph.
Ministério Público e Ministério da Justiça
Ainda segundo o documento a PFE-CVM recomendou que fosse oficiado o Ministério Público do Estado do Ceará, a quem cabe adotar medidas no âmbito criminal.
Além disso, a CVM teria comunicado o Ministério Público e também o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC do Ministério da Justiça.
“existindo, entretanto, fortes indícios de que se trata de esquema fraudulento, do tipo que poderia ser classificado como “esquema Ponzi ou Pirâmide Financeira”, destaca o documento sobre as medidas adotadas.
Pirâmide financeira é crime
Segunda a CVM a prática de pirâmide financeira é crime no Brasil, por meio da Lei no 1.521/51, em seus artigos 1.o e 2.o, inciso IX, nos seguintes termos:
“Art. 1o. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará o seu julgamento. Art. 2o. São crimes desta natureza: (…) IX – Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes).”
Digital Goen
A Digital Goen é uma empresa que prometia rentabilidade de até 3% ao dia.
Porém, no final de 2019, teria suspendido o cadastro de novos afiliados e divulgado um plano de pagamento que prometia ressarcir todos em até 60 dias.
O suposto rendimento que a empresa pagava seria proveniente de robô de arbitragem em Bitcoin além de um sistema de pontuação baseado em técnicas de marketing multinível.
Na justiça há diversos processos contra a empresa, em sua maioria de investidores que alegam não terem conseguido reaver os valores aplicados na plataforma.
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