Governo libera sistema em blockchain do CNPJ para entidades privadas
O Governo Federal liberou o acesso a aplicação em blockchain da Receita Federal, bCNPJ, que usa DLT para consultar a base de dados de pessoas jurídicas no Brasil para entidades privadas
O Governo Federal liberou o acesso a aplicação em blockchain da Receita Federal, bCNPJ, que usa DLT para consultar a base de dados de pessoas jurídicas no Brasil para entidades privadas.
Inicialmente o foco da aplicação era apenas órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, além daquelas que possuam convênio vigente com a Receita, porém de acordo com uma nova publicação do Governo Federal entidades privadas agora também podem acessar o sistema.
“Uma solução tecnológica para simplificar o processo de fornecimento dos dados armazenados na base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse é o b-CNPJ, ferramenta desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que incorpora recursos inovadores, em especial, o modelo tecnológico conhecido como Blockchain.”, destaca o governo no comunicado.
O Governo Federal pontua ainda que a solução permite executar processamento e armazenamento de dados de forma segura, por meio de canais criptográficos e certificados digitais.
Segundo o Governo Federal, por se tratar de uma Blockchain permissionada, o acesso ao b-CNPJ é obtido por meio de concessão.
Desta forma, as entidades privadas devem obter autorização da Receita Federal para contratar o serviço e, para isso, devem encaminhar um e-mail com a solicitação para o divac.df.cocad@rfb.gov.br, com informação do nome e CNPJ do órgão interessado.
Depois de autorizado, o órgão deve se adequar aos requisitos técnicos de comunicação, segurança e operação da Rede, para assim concluir o contrato de adesão junto à Dataprev.
bCNPJ
Segundo o auditor da Receita Federal, Ronald Cesar Thompson, a Receita possui três aplicações em blockchain já funcionando, uma em desenvolvimento e outra que vem sendo trabalhada conceitualmente.
Desta forma Thompson destacou que a Receita possui o bCPF, bCNPJ e bCoonect, três aplicações que estão operacionais já enquanto o bCadastros está em desenvolvimento e o bCPFi vem sendo desenvolvido conceitualmente.
Thompson destacou que o que motiva a Receita Federal a desenvolver aplicações usando a tecnologia blockchain é “pensar fora da caixa”
“Temos que pensar fora da caixa. O pai do primeiro projeto em blockchain da Receita, o bCPF é o TCU que afirmou que as soluções da receita eram caras e não eram eficientes para o futuro do governo digital e isso inviabiliza a integração com outros órgãos da administração pública. Por isso resolvemos pensar fora da caixa e desenvolver algo novo”, disse.
Confira o manual do bCNPJ do Governo Federal
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