Facebook e Cielo conseguem no Cade liberação de pagamentos via WhatsApp, mas nada muda no BC

Após um duplo revés junto a organismos reguladores no Brasil, o Facebook obteve uma primeira vitória em relação ao serviço de pagamentos via WhatsApp. Nesta terça-feira (30), a Superintendência-Geral (SG) do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atendeu o pedido da big tech, dona do WhatsApp, e da Cielo, e cancelou a suspensão que havia sido imposta pelo órgão regulador na semana passada.

Segundo o Cade, após ouvir os argumentos de Facebook e Cielo, a SG concluiu que a operação, em tese, possibilita a participação de outros agentes do setor. E que não há, por exemplo, limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que pretendam ofertar serviço semelhante.

“Eventuais condutas anticompetitivas adotadas pelas partes podem ser objeto de investigação por esta superintendência e até mesmo objeto de nova medida cautelar”, afirmou o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, em despacho sobre a decisão.

As transações continuam suspensas, já que ainda falta aval de outro regulador, o Banco Central (BC), para liberação do serviço. A decisão do Cade, no entanto, é vista como um sinal para que o BC siga pelo mesmo caminho.

Procurado pela reportagem, o Banco Central informou que não vai comentar a decisão do Cade.

Investigação continua

Tanto o Facebook quanto a Cielo alegaram à autarquia que o acordo não representa perigo irreversível ao mercado, uma vez que poderia ser suspenso a qualquer momento — e que, neste caso, isso não representaria uma redução de oferta.

Vale ressaltar, no entanto, que o próprio Cade ainda analisa se as empreses devem, ou não, notificar a operação à autarquia.

Segundo o despacho da SG do Cade, a continuação da investigação é necessária para analisar se o acordo pode ser configurado como ato de concentração de notificação obrigatória.

Por meio de nota, o WhatsApp se disse satisfeito com a decisão do organismo regulador. “Esperamos continuar atuando junto às autoridades brasileiras para restaurar o serviço em breve e permitir que todos os usuários do WhatsApp no Brasil enviem dinheiro para amigos e familiares ou comprem um produto diretamente no aplicativo”. 

Veto do BC

O anúncio da chegada do sistema de pagamentos via WhatsApp, no último dia 15 de junho, rapidamente chamou a atenção do mercado e de seus reguladores, que solicitaram mais informações sobre o projeto.

Dias depois, em 23 de junho, tanto o Cade quanto o Banco Central notificaram parceiros e determinaram a suspensão do serviço oferecido pela big tech.

No caso do Banco Central, a determinação foi direcionada às bandeiras de cartões Visa e a Mastercard, que concentram a maior parte desse mercado e foram anunciadas como parceiras do projeto.

O BC justificou a decisão como meio de “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

A nota do BC foi precedida de uma circular (a 4.031) que alterou o conteúdo de um documento anterior, de 2013, que regula justamente o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Tal mudança foi vista por integrantes do mercado financeiro como uma manobra para proteger o PIX, o sistema de pagamentos instantâneos em desenvolvimento pelo próprio Banco Central. Outros veem preocupação das autoridades brasileiras com a segurança dos dados de pagamentos que circulariam pelo popular app de mensagens.

Otimismo após suspensões

Logo após os vetos impostos por Cade e Banco Central, representantes do Facebook e de outras empresas parceiras no projeto se mobilizaram para tentar reverter as decisões e liberar novamente o serviço.

No dia seguinte à decisão do BC, no último dia 24 de junho, representantes do Facebook e do WhatsApp se reuniram com a cúpula do Banco Central. Ao final da conferência, o clima era de otimismo na direção de uma solução para o imbróglio — sentimento que se estende à decisão recente do Cade.

“Estamos entusiasmados em trabalhar com muitos parceiros locais para oferecer esse recurso inovador que ajudará as pessoas e aumentará a atividade econômica no país, especialmente nesses tempos difíceis”, completou o WhatsApp na nota.

Ao jornal Valor Econômico, no última dia 25, o WhatsApp acrescentou que o serviço será conectado ao PIX.

Também por meio de comunicados à imprensa, outros parceiros do Facebook no projeto com o WhatsApp também disseram que acatam as decisões dos organismos reguladores e seguem acompanhando os desdobramentos.

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