Banco Central Europeu aborda orientações sobre licenciamento de ativos digitais
O BCE considerará os modelos de negócios das empresas de criptomoedas, governança interna e avaliações “adequadas e própias” que se aplicam ao licenciamento de outras empresas.
O Banco Central Europeu, ou BCE, lançou as bases para os critérios que consideraria ao harmonizar os requisitos de licenciamento para criptomoedas na Europa.
Em um comunicado na quarta-feira, a divisão de supervisão bancária do BCE disse que estaria tomando medidas para regular os ativos digitais, já que “as estruturas nacionais que governam os criptoativos divergem bastante” e dadas as abordagens aparentemente diferentes de harmonização após a aprovação dos Mercados de Criptoativos (MiCA) e o Comitê de Basileia de Supervisão Bancária emitindo diretrizes para a exposição dos bancos às criptomoedas. O BCE disse que aplicaria os critérios da Diretiva de Requisitos de Capital – em vigor desde 2013 – para avaliar solicitações de licenciamento para atividades e serviços relacionados a criptomoedas.
Especificamente, o banco central considerará os modelos de negócios das empresas de criptomoedas, governança interna e avaliações “adequadas e próprias” que se aplicam ao licenciamento de outras empresas. Além disso, o BCE disse que confiará nas autoridades nacionais de combate à lavagem de dinheiro (AML) e nas unidades de inteligência financeira dos respectivos países para fornecer os dados necessários para avaliar os riscos potenciais.
“Quanto maior a complexidade ou relevância do negócio de criptomoedas, maior deve ser o nível de conhecimento e experiência na área de criptomoedas”, disse o BCE. “Gerentes seniores ou membros do conselho com conhecimento relevante de TI e diretores de risco com experiência robusta nesta área são salvaguardas importantes.”
De acordo com o BCE, há “trabalho em andamento” para analisar o papel que as criptomoedas podem desempenhar na Europa, que “continuará sendo uma área de foco para a supervisão bancária europeia nos próximos anos”. Com a aprovação do MiCA, os reguladores globais podem começar a padronizar regras para provedores de serviços de criptomoedas na União Europeia.
Em 2 de agosto, o BCE divulgou os resultados de um estudo que identificou uma moeda digital do banco central como a principal escolha para pagamentos internacionais sobre Bitcoin (BTC) e outras opções. As autoridades apontaram anteriormente o crash do Terra como um possível exemplo de uma stablecoin que ameaça o sistema financeiro, recomendando medidas de supervisão e regulação para reduzir o risco.
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