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Limite de valor de transações de stablecoins do MiCA prejudica adoção de criptomoedas, afirmam advogados

por · 10 de julho de 2023

Com um limite de US$ 216 milhões a ser imposto às stablecoins, como USDT e USDC, alguns dizem que a adoção de criptomoedas pode ser “prejudicada” pelo MiCA, a menos que o montante seja alterado.

O uso de stablecoins pode ser “sufocado” por limites de transações diárias impostos pela lei de Mercados de Criptoativos (MiCA) da União Europeia, a ponto de alguns membros da indústria estarem pedindo que essa cláusula seja revisada.

Em 31 de maio, o MiCA foi assinado como lei, abrindo caminho para a entrada em vigor do primeiro marco regulatório abrangente do mundo sobre criptomoedas.

A lei foi recebida positivamente por muitos membros da indústria de criptomoedas, mas uma das medidas mais controversas introduzidas é o limite de 200 milhões de euros (US$ 219 milhões) em transações diárias para stablecoins privadas, como Tether (USDT) e Circle’s USD Coin (USDC).

Notícias da UE

O MiCA foi oficialmente assinado como lei hoje pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e pelo ministro sueco de Assuntos Rurais, Peter Kullgren (a Suécia ocupa a presidência do Conselho da UE no momento).

Próximas etapas:
1) Publicação no diário oficial da União Europeia…

— Patrick Hansen (@paddi_hansen) 

Em entrevista ao Cointelegraph, Chander Agnihotri e Rachel Cropper-Mawer, respectivamente, diretor jurídico e sócia do escritório de advocacia global Clyde and Co, disseram que o uso de grandes stablecoins poderia “rapidamente ser sufocado” e que os reguladores deveriam rever os limites diários.

As stablecoins têm como objetivo espelhar o preço das moedas fiduciárias – principalmente o dólar dos Estados Unidos – e foram introduzidas como uma solução para lidar com a volatilidade dos preços de criptomoedas como o Bitcoin (BTC) e o Ether (ETH).

No entanto, na esteira do colapso da stablecoin algorítmica TerraUSD (UST) em maio de 2022 e da breve perda da paridade do USDC após o colapso do Silicon Valley Bank no início de 2023, Agnihotri afirmou que os reguladores têm razão em se concentrar na regulamentação das stablecoins privadas.

“Por conta de seus vínculos mais fortes com o sistema financeiro tradicional – por meio do uso de reservas – os órgãos reguladores estão particularmente preocupados com o possível impacto que a falência de uma stablecoin maior poderá ter sobre o sistema financeiro.”

O limite máximo de 200 milhões de euros “não equivale a uma proibição”, disse Cropper-Mawer. Caso o limite seja ultrapassado, os emissores serão “obrigados a cessar as atividades de emissão e trabalhar com os reguladores para manter as transações dentro do limite.”

No entanto, Cropper-Mawer observou que, com a crescente popularidade das stablecoins privadas, prevê-se que o uso de certas stablecoins maiores será “rapidamente prejudicado”, mas acrescentou que espera que os legisladores “revisitem essa questão.”

Com o uso das stablecoins possivelmente sendo prejudicado pelas regras atuais, Cropper-Mawer disse que seria “sensato” supor que as moedas digitais de banco central (CBDC) possam “florescer em um ritmo mais rápido do que seria o caso.”

No entanto, ela rapidamente observou que é improvável que os legisladores da União Europeia não tenham percebido os possíveis impactos negativos que essas regulamentações poderiam ter, especialmente quando se observa a prevalência de stablecoins privadas em outros mercados.

“Se o uso relativamente irrestrito de stablecoins for permitido em outras jurisdições, isso poderá afetar negativamente o mercado de criptomoedas na UE.”

Apesar de receber críticas, uma vez que se trata de uma legislação abrangente e expansiva, Agnihotri observa que a maioria dos comentários sobre o MiCA tem sido amplamente positiva.

“Com a MiCA, as startups e entidades menores terão melhor acesso ao mercado, promovendo a inovação e a concorrência. Como acontece com qualquer legislação, haverá partes que se beneficiariam de ajustes.”

Tether fala sobre o MiCA

O diretor de tecnologia da Tether, Paolo Ardoino, disse ao Cointelegraph que seria necessário continuar as conversas para uma possível revisão do marco legal antes que as diretrizes fossem aplicadas aos provedores privados de stablecoins.

“Mais discussões sobre os padrões de implementação técnica são cruciais para fornecer clareza ao mercado sobre certas disposições e esperamos colher os resultados dessas discussões no devido tempo”, disse ele.

Ardoino não comentou sobre as especificidades da legislação e como ela poderia se aplicar à negociação do USDT na Europa, mas elogiou o MiCA por ser uma iniciativa “louvável” e descreveu a lei como “indiscutivelmente a mais abrangente que o setor já viu até hoje.”

Ele reconheceu que o limite diário de negociação pode ter um impacto sobre stablecoins privadas, como o USDT. Ainda assim, ele disse que “a legislação observa que esses limites se aplicam quando a stablecoin é usada para determinados fins”.

Houve uma série de críticas ao MiCA, com alguns argumentando que ele é excessivamente cauteloso e outros expressando preocupações de que ele não consegue mitigar adequadamente as ameaças à estabilidade do mercado financeiro mais amplo.

Cropper-Mawer explicou que “em última análise, o sucesso do MiCA dependerá em grande parte de como ele será aplicado em nível de estado-membro e se os legisladores continuarão a mantê-la sob revisão, especialmente ao considerar a velocidade com que a inovação ocorre na indústria de criptomoedas.”

O #MiCA entra em vigor no final de junho.

️ Para iniciar a implementação, a #ESMA e as partes interessadas relevantes lançarão consultas públicas em julho, outubro e no primeiro trimestre de 2024.

Detalhes sobre a duração de cada período de consultas públicas.

— ESMA – EU Securities Markets Regulator (@ESMAComms)

A MiCA será implementado após sua publicação no Diário Oficial da UE, com muitas das regulamentações e diretrizes para empresas de criptomoedas previstas para entrar em vigor durante 2024.

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