Empresa de Porto Alegre rebate CVM após ser proibida de ofertar investimentos com criptomoedas
“Órgãos financeiros precisam tomar conta das suas moedas e economias locais”, disse a Wemake Capital ao Portal do Bitcoin após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informar que a empresa de investimento atrelado a operações com criptomoedas, está proibida de ofertar seus produtos.
Segundo a autarquia, eles se enquadram no conceito legal de valor mobiliário. A Deliberação Nº 831, publicada na quarta-feira (02) no Diário Oficial da União, prevê multa de R$ 100 mil caso haja infração.
De acordo com a instituição, a empresa se enquadra na questão de “Oferta irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os registros previstos em lei”, tanto na esfera do governo quanto nas normas da CVM.
Segundo a publicação, a CVM constatou que Wemake vem oferecendo, na página wemake.capital, oportunidades de investimentos que se enquadram no conceito legal de valor mobiliário.
A “remuneração estaria atrelada a operações de compra, venda e mineração de criptoativos por meio de inteligência humana e artificial, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos”, diz o texto da autarquia.
E detalhou:
“Em face da legislação em vigor, títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros somente podem ser ofertados publicamente mediante registro da oferta ou de sua dispensa na CVM”.
Alerta sobre WeMake e sócios
A deliberação também institui uma alerta aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral e que o investidor fique atento à proibição da Wemake e do responsável pela empresa.
Conforme a deliberação, Evandro Jung de Araujo Correa também não se encontra habilitado a ofertar publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo.
Determina, ainda, que, do mesmo modo, “todos os sócios, responsáveis, administradores e prepostos da pessoa jurídica acima referida que se abstenham de ofertar ao público títulos ou contratos de investimento coletivo”.
Custódia de criptomoedas
O site da Wemake diz que os negócios são baseados em mineração, arbitragem, trading e ICOs. Um dos negócios se refere a custódia.
De acordo com o anunciado, a custódia mínima é de 500 WCPs, que é um ativo nativo da plataforma, com valor unitário de R$ 1,10 — logo seriam R$ 550 — por uma permanência mínima de 360 dias com resgates trimestrais.
Diz, ainda, que a média mensal de rendimento varia entre 5% e 10%, ficando o cliente com 70% do lucro.
Nota da Wemake
Procurada pela reportagem do Portal do Bitcoin, em nota, a assessoria da Wemake disse que publicação da CVM “é apenas a pausa de oferta pública (publicidade nacional) que estavam sendo veiculadas no Instagram”.
Segundo o comunicado, a empresa diz que sua operação não é de investimento coletivo e o que o setor jurídico já está examinando os recursos cabíveis para defender o projeto e poder voltar a veicular publicidade dentro das conformidades exigidas no Brasil.
Disse, ainda, que a Wemake é uma fintech com ativo próprio, homologado no blockchain do Ethereum, “onde a CVM não possui autoridade para autorizar ou não as nossas operações”.
E explicou:
“Não trabalhamos com moedas físicas (real, dólar ou euro) e sim com a aquisição do nosso ativo WCP convertido para as moedas locais ou digitais de cada nação. Fica por critério do cliente adquirir ela do jeito que bem entender, comprando através de criptomoedas, cartão de crédito ou boleto bancário.
Empresa diz que órgãos só querem impostos
Ainda segundo a nota, a empresa diz que o WCP é um ativo acionário (um token, que não possui centavos), no qual é valorizado mediante as negociações e crescimento da WeMake Capital para os seus associados.
“Seguimos a legislação conforme ela é, solicitando verificações de documentos e não possuímos operações obscuras. Cada contrato de custódia é individual, podendo gerar rentabilidades de até 1% positivo e 1% negativo através dos nossos algoritmos”, escreveu.
E concluiu:
“Órgãos financeiros precisam tomar conta das suas moedas e economias locais, mas a preocupação atual é de recolhimento de impostos (no qual ainda não existe) e monopolização de capital em instituições financeiras”.
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