Em decisão contra os bancos, Cade chileno ordena reabertura de contas de corretoras de criptomoedas
O Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (Tribunal de Defensa de la Libre Competencia – TDLC) decidiu que as contas correntes fechadas das corretoras de criptomoedas chilenas deverão ser reabertas.
Segundo informações do site Diário Financeiro, a decisão foi dada, por meio de uma resolução, após os bancos Itaú e Banco Estado pedirem que o tribunal reanalisasse o caso e tornasse sem efeito aquela decisão anterior em que o TDLC havia emitido para que se mantivessem abertas as contas das empresas que negociam criptomoedas.
O argumento das instituições bancárias era de que a Suprema Corte, em dezembro, entendeu que o fechamento das contas correntes era algo válido e que poderia ser feito por esses bancos, uma vez que o mercado de criptomoedas não é regulado pela lei chilena e que poderia existir o risco dessas empresas estarem associadas à lavagem de dinheiro, segundo informações da Cointelegraph.
O Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile, entretanto, deixou claro que a decisão da Suprema Corte do Chile, a qual foi a favor dos bancos, não deve ser interpretada como um novo precedente que possa modificar os feitos daquilo que já foi julgado.
A decisão do TDLC não foi unânime, uma vez que a ministra María de La Luz Domper estava prestes a suspender a medida cautelar que dava direito as exchanges de manter suas contas abertas.
Apesar desse resultado positivo para as corretoras de criptomoedas, vale mencionar que esse é apenas mais um capítulo de uma séria que ainda não está encerrada. No próximo mês, o tribunal fará audiências em que deve ouvir as testemunhas desse caso.
Entre elas estão os grandes executivos dessas instituições financeiras; o presidente da Associação dos Bancos, Segismundo Schulin-Zeuthen; pessoas do alto escalão do governo chileno como os Ministros da Fazenda, Felipe Larraín; e da Economia, José Ramón Valente; além do presidente da Comissão para o Mercado Financeiro, Joaquín Cortez.
Bancos contra corretoras
O caso envolvendo a corretora Buda.com teve grande repercussão no mundo. A exchange teve suas contas encerradas pelas instituições financeiras Banco Estado, Itaú, Santander, BCI (Banco de crédito e ‘Inversiones’), Banco do Chile, Banco Bice, Scotiabank, Banco Security, Banco Internacional e o Bilbao Vizcaya (BBVA). Isso fez com que ela movesse uma ação judicial pela qual acusou esses bancos de exercer “condutas anti competitivas”.
A corretora afirmou que os bancos se aproveitavam de sua posição de domínio coletivo para “restringir e impedir a concorrência nos mercados afetados” por eles e que tal prática, estaria em desacordo com o Decreto Lei nº 211 do Chile.
O resultado foi que, em 25 de abril do ano passado, o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) concedeu uma medida cautelar obrigando ao Itaú e Banco Estado a reabrirem as suas contas correntes.
A decisão também se estendeu ao Scotiabank. Em maio, o TDLC rejeitou os apelos dos bancos e ordenou que os três bancos reabrissem as contas da Buda.com e da Cryptomkt.
Efeitos nefastos
Assim como tem ocorrido no Brasil, as instituições bancárias declararam verdadeira guerra contra as empresas que transacionam criptomoedas instituindo o fechamento de contas correntes dessas corretoras que necessitam disso para a sua sobrevivência negocial.
A diferença é que apesar das exchanges brasileiras terem passado por dificuldades advindos dessa atitude que na visão da ministra Nancy Andrighi pode ser interpretada como anticoncorrencial, nenhuma das empresas desse segmento fechou as portas por esse motivo.
No Chile, o mercado de criptomoedas experimentou efeitos por causa do fechamento de contas. A corretora Trade BTC teve de encerrar suas atividades em outubro do ano passado, justamente, por causa do encerramento de contas correntes por parte dos bancos Itaú e banco do Estado do Chile que havia ocorrido em março.
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