BCE precisa de ‘ação regulatória globalmente coordenada’ sobre criptomoedas, diz oficial
Uma das preocupações de Fabio Panetta parecia ser como o BCE e os legisladores abordam a tributação de criptoativos, descrevendo os requisitos atuais como “mínimos”.
O membro do conselho executivo do Banco Central Europeu, Fabio Panetta, disse que legisladores de todo o mundo devem decidir como regular as criptomoedas com base em riscos potenciais.
Em uma declaração por escrito para um discurso na Universidade de Columbia na segunda-feira (25/04), Panetta disse que os formuladores de políticas globais fizeram algum progresso na abordagem de estruturas regulatórias sobre ativos digitais, mas “não com rapidez suficiente para acompanhar os desafios emergentes”. De acordo com o funcionário do BCE, o mundo precisa do mercado cripto regulamentado com base nas regras de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Força-Tarefa de Ação Financeira, fortalecendo a divulgação pública e relatórios sobre conformidade regulatória do setor e estabelecendo “requisitos rigorosos de transparência ” e “normas de conduta”.
Uma das principais preocupações de Panetta parecia ser como o banco central e os legisladores abordam a tributação de criptoativos, descrevendo os requisitos atuais como “mínimos” e “muito difíceis de identificar atividades fiscais relevantes”. O funcionário do BCE propôs tributar criptoativos com base em Proof-of-Work a uma taxa mais alta do que outros instrumentos financeiros com base em “externalidades negativas que levam a custos irrecuperáveis para a sociedade, como alta poluição”.
“Devemos alinhar a tributação dos criptoativos com a tributação de outros instrumentos e buscar o alinhamento entre as jurisdições, dada a natureza global do mercado de criptomoedas”, disse Panetta. “A introdução de obrigações de relatório para transações acima de certos limites, como recentemente proposto pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aumentaria a transparência e combateria a evasão fiscal.”
São necessários esforços coordenados globalmente para trazer os criptoativos para uma estrutura regulatória, diz o membro do Conselho Executivo Fabio Panetta da @Columbia. Não devemos repetir erros do passado esperando a bolha estourar antes de agir https://t.co/dGo0HV0KmL
1/5 pic.twitter.com/2MpmkmtoG4
— Banco Central Europeu (@ecb) 25 de abril de 2022
De acordo com Panetta, a Europa está “liderando o caminho” ao trazer as criptomoedas para seu âmbito regulatório, enquanto os Estados Unidos estão trabalhando para supervisionar os provedores de serviços de criptomoedas sobre os riscos percebidos. Ele apontou para o Regulamento de Mercados de Criptoativos, ou MiCA, como um passo para criar uma “abordagem europeia harmonizada” para cripto, bem como a autoridade global Financial Stability Board cooperando com outros reguladores financeiros.
“Precisamos fazer esforços coordenados em nível global para trazer criptoativos para o âmbito regulatório. E precisamos garantir que eles estejam sujeitos a padrões alinhados aos aplicados ao sistema financeiro […] Devemos progredir mais rápido se quisermos garantir que os criptoativos não desencadeiem um frenesi sem lei de assunção de riscos. ”
O BCE tem trabalhado no desenvolvimento de uma moeda digital de banco central, com legislação sobre um euro digital prevista para 2023. A presidente do BCE, Christine Lagarde, já havia sugerido que o banco central poderia lançar a moeda digital até 2025.
VEJA MAIS:
