“É insano proibir brasileiros de operar criptomoedas para fugir de impostos”, diz ex-presidente do BC
Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, disse que seria uma tarefa insana e custosa impedir que brasileiros transacionem criptomoedas no exterior para fugir de impostos.
A opinião é parece com a do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que usou as criptomoedas para criticar o imposto apelidado de ‘nova CMPF’.
Considerando que uma pessoa pode operar criptomoedas de qualquer parte do mundo, Loyola escreveu:
“O uso dos chamados criptoativos (ou criptomoedas) — transacionados fora da jurisdição da Receita Federal do Brasil — se mostraria vantajoso em relação à realização de pagamentos no perímetro sujeito à ‘nova CPMF’”.
No entanto, Loyola acha uma tarefa difícil conter uma evasão nesse sentido.
“Parece-me que seria uma tarefa insana e custosa impedir que pessoas naturais e jurídicas brasileiras tenham acesso aos criptoativos negociados no exterior, a fim de evitar a evasão ao pagamento do tributo sobre cada transação financeira”.
Contudo, o texto foi pautado na ideia de deputados envolvidos na Reforma Tributária que sugeriram um imposto único, semelhante à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Para ele, substituir as contribuições patronais incidentes sobre a folha salarial por um tributo que incidiria de forma cumulativa sobre transações seria um retrocesso.
Novo tributo seria má ideia
Para o ex-presidente do BC há há várias razões que desaconselham a existência de um tributo sobre transações financeiras. A mais relevante delas é seu caráter cumulativo, diz em seu artigo.
“A cobrança desse tipo de tributo afeta diretamente a eficiência econômica”, escreveu.
Ele disse que o ideal é sempre buscar ter um sistema tributário que seja neutro no sentido de não distorcer decisões de indivíduos e empresas que deveriam ter em conta apenas considerações econômicas.
“Num país em que os ‘spreads’ são elevados comparativamente ao resto do mundo, a introdução desse tipo de tributo seria um retrocesso lamentável, afetando a oferta de crédito notadamente para as pequenas empresas e para pessoas de menor renda”.
Segundo Loyola, um imposto tido como simples geraria complexidades adicionais para as autoridades tributárias e financeiras do país.
Isso, porque para substituir a cobrança de outros impostos e contribuições federais, a alíquota do novo tributo teria que ser bem superior à praticada anteriormente com a CPMF no Brasil.
“O que o Brasil precisa é de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos sem cair no conto-da-carochinha do imposto único”, sugeriu, acrescentando:
“Para tanto, não adianta buscar a reinvenção da roda, usando o contribuinte brasileiro como cobaia para experiências temerárias no campo tributário”.
Ele sugere a criação de um verdadeiro imposto sobre valor agregado (IVA) que simplifique os complexos ICMS e ISS ou ‘simplesmente’ reformar o Imposto de Renda para torná-lo mais equitativo e neutro.
Gustavo Loyola foi presidente do Banco Central do Brasil em duas ocasiões: entre 1992 e 1993 no governo de Itamar Franco e entre 1995 e 1997 durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Atualmente, o doutor em Economia atua como sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo.
Crítica do presidente da Fiesp
Em meados do mês passado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou a ideia da criação de um imposto único, semelhante à antiga CPMF.
Para ele, quem operar com criptomoedas vai poderia fugir do tributo, um convite à sonegação.
“Isso naturalmente iria levar a uma migração para outras formas de pagar, como as criptomoedas. Vai ser uma coisa injusta: quem operar em criptomoeda não paga, e quem operar em real vai pagar”.
Sonho impossível
“Eu sonho ter um único imposto, fácil de recolher, barato para quem paga e recebe, com alíquota pequena. Na vida real essa situação não é possível”, lamentou Skaf na ocasião.
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