El Salvador divulga projeto nacional para regulação do Bitcoin
O Banco Central de Reserva de El Salvador divulgou dois documentos detalhando como os bancos devem lidar com o Bitcoin no país.
O banco central de El Salvador – Banco Central de Reserva (BCR) – publicou projetos de regulamentação do Bitcoin com diretrizes que determinam como os bancos devem lidar com a criptomeda.
Dois documentos foram divulgados para consulta pública em 17 de agosto, com instruções para bancos e instituições financeiras que vão oferecer serviços relacionados ao Bitcoin a seus clientes.
O primeiro, intitulado “Diretrizes para a Autorização de Operação da Plataforma de Carteira Digital para Bitcoin e Dólares” (em espanhol), define o BTC como moeda de curso legal, de acordo com a Lei do Bitcoin recentemente elaborada, e aprovada pelo legislativo de El Salvador, em 9 de junho. Ela determina que o país irá adotar formalmente o ativo digital a partir de 7 de setembro.
O segundo documento, intitulado “Normas Técnicas para Facilitar a Aplicação da Lei Bitcoin”, é uma versão mais longa e detalhada do primeiro documento.
As instituições financeiras devem solicitar permissão ao banco central para oferecer carteiras digitais aos seus clientes, afirmam as diretrizes. As solicitações devem detalhar o tipo de produto que está sendo oferecido e incluir detalhes do mercado-alvo, avaliações de risco, encargos para clientes, material educativo a ser divulgado, e procedimentos para reclamações.
A verificação Know-your-customer (KYC) será exigida para todos os clientes, embora não esteja claro se o cartão de identificação nacional, que é usado para validar contas bancárias básicas, será suficiente para validação de uma carteira de criptomoedas. Procedimentos completos de combate à lavagem de dinheiro, como monitoramento e análise de transações, também seriam aplicados.
A conversibilidade do Bitcoin em dólar e vice-versa deve ser oferecida e o banco poderá cobrar uma taxa pelo serviço. De acordo com uma tradução divulgada por David Gerard, autor do livro “Attack of the 50 Foot Blockchain”:
“A plataforma eletrônica utilizada pelos administradores de carteira digital deve permitir ao Banco Central o acesso em tempo real a todas as informações relacionadas às operações realizadas, bem como às informações solicitadas pelos clientes.”
Todos os Bitcoins mantidos por bancos e empresas devem ser totalmente garantidos, e não apenas uma reserva fracionária. Os dólares serão mantidos no banco central, enquanto o BTC ficará com um custodiante, serviços para os quais entidadades específicas poderão ser contratadas.
O artigo 29 do segundo documento exige que o banco ou instituição financeira alerte os clientes de que o Bitcoin é volátil, as transações não podem ser revertidas e que, caso percam suas chaves privadas, perderão seus BTCs.
Não há disposições sobre regras contábeis ou determinação de valores padrozinados pelo governo para as taxas de transação de conversão de Bitcoin em moeda fiduciária e vice-versa.
Em 16 de agosto, a agência de classificação de risco americana Fitch Ratings afirmou que o plano de adoção do BTC provavelmente terá um impacto negativo para as seguradoras locais devido à volatilidade e às preocupações com o risco inerentes à criptomoeda.
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